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Daniel Vargas : Doutor e mestre e direito pela Universidade de Harvard.

“Eu sempre advoguei que uma das soluções para questão de conflito seria a indenização dos produtores que tivessem seus títulos de boa fé constituído, que tivessem a história muito bem definida e que garantiriam às comunidades indígenas o acesso àquele território, porque dois direitos constitucionais em conflito não se resolve facilmente”, ponderou esta manhã, ao considerar o STF como essa instância de mediação

Através do  Direito das Ruas , leitor encaminhou diversas imagens e vídeos que mostram como está o lugar nesta quarta-feira (27).

Cadê nossos direitos?”

A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública informou que a ação do Batalhão de Choque é para desobstrução das vias, “para garantir o direito constitucional de ir e vir de todos”.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

Durante o trajeto, os turistas são convidados a fazer uma imersão nas belezas naturais do local, com direito a paradas para contemplar a natureza e se refrescar nas águas do rio Taquari.

A atuação de Laércio Virgílio, conforme descrito nas investigações, destaca-se por sua participação ativa no movimento golpista, no qual buscava incitar e pressionar comandantes militares para uma intervenção militar contra o Estado Democrático de Direito. 

Programação - No primeiro dia, o evento contará com uma mesa redonda, que terá a participação do governador Eduardo Riedel e do secretário Jaime Verruck, juntamente com a doutora em Governança Climática, Natália Braga Renteria, e o doutor em Direito, Daniel Barcelos Vargas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do inquérito de quase 900 páginas da Polícia Federal que investiga tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por parte de militares e civis ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em uma das decisões, de setembro, o juiz de primeiro grau argumentou que apesar de ser “aconselhado a manutenção do sentenciado próximo aos familiares a fim de favorecer a ressocialização, tal circunstância não se reveste de direito do preso, devendo a segurança pública sobrepor ao interesse individual”. 

Apesar da sentença em regime inicial fechado, ganharam o direito de recorrer em liberdade.

Essa decisão judicial reforça o direito à saúde e o respeito à identidade dessa minoria", declarou o defensor Camargo.

A empresa orienta que os consumidores sigam atentamente as instruções para garantir que seus direitos sejam respeitados no processo de recuperação judicial.

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 242 de 2024, que amplia licenças e direitos a servidores temporários.

O projeto ainda define os direitos dos conselheiros, como previdência, licenças, férias, gratificação natalina.

O estado ocupa a 2ª posição na lista dos que mais bloqueiam o direito oferecido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com deficiência. 

E também há o projeto de lei que altera o funcionamento do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com composição de 18 membros.

“Existe o constrangimento ilegal - mesmo encerradas as investigações, não pode exercer seu labor, não pode exercer seu direito de ir e vir, exercer o lazer com família e amigos; sem falar da mídia negativa diária e pressões políticas diversas em uma verdadeira e injusta condenação antecipada (...)”.

A conferência é baseada em seis eixos temáticos principais: Direito e gestão territorial  – Garantia de acesso e proteção aos territórios indígenas.