Advogado de major aciona OAB contra escuta em presídio
O advogado Manoel Cunha Lacerda prepara documentação para acionar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na próxima semana cobrando apoio para providências contra gravações de conversas dentro do Presídio Federal de Campo Grande.
Lacerda faz a defesa do major da reserva Sérgio Roberto de Carvalho, que está preso na unidade sob acusação de liderar uma quadrilha que explora jogos de azar.
O advogado alega que as escutas, inclusive na sala onde os detentos conversam com seus advogados, desrespeitam um princípio garantido pelo artigo 133 da Constituição Federal. "Viola a prerrogativa do direito de defesa", aponta.
Por este motivo, Lacerda pretende encaminhar ao presidente da OAB nacional uma representação solicitando que o caso seja levado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal Regional Federal. Cópia do documento será enviada ao presidente da seccional da Ordem em Mato Grosso do Sul, informou o advogado.
A intenção é reforçar para a OAB a necessidade de acabar com a ilegalidade que, segundo ele, ocorre por todo o País. Para o advogado, todos os estabelecimentos penais que determinam que as conversas entre detento e defesa sejam feitas por meio de microfone podem também ter os diálogos gravados.
Lacerda ressalta que seriam necessárias perícias para comprovar os locais onde os aparelhos funcionam efetivamente.
Nesses casos, ele aponta que mesmo a 'escuta oficial' compromete a própria ordem jurídica, além de prejudicar o exercício de sua profissão, que possui as prerrogativas garantidas pela Lei. "
