Após relatório da CGU, Incra bloqueia 1,5 mil cadastros suspeitos
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informa que 1.545 cadastros no Programa Nacional da Reforma Agrária estão sendo bloqueados no Estado, mas aponta problemas no relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que revelou irregularidades na distribuição de 1.994 lotes, com beneficio a políticos, empresários e até pessoas mortas. O instituto se manifestou por meio de nota à imprensa.
“Na planilha gerada pela CGU, constam 2.457 registros [cadastros] para o MS. Este número pode ser menor, pois constatamos vários casos de duplicidade, alguns casos de nomes repetidos, 4, 5, 6 e até 14 vezes. Na realidade 1545 cadastros estão sendo bloqueados pelo Incra e deverão passar por verificação”, diz nota distribuída pelo órgão.
Segundo a assessoria de imprensa do instituto, os beneficiários com inconsistências apontadas no relatório serão notificados a apresentarem justificativas e as defesas serão analisadas caso a caso
Conforme o Incra, são 27.825 famílias cadastradas no Sipra (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul. Do total, 1.035 foram bloqueados, anteriormente, para verificação. Já a exclusão de deficientes e maiores de 60 anos é tratada pelo órgão como “situações sensíveis”.
“Exemplo disso são o impedimento de acesso à Reforma Agrária de pessoas com deficiência, uma vez que vai na contramão da atual política de inclusão social. Outro exemplo é a exclusão de pessoas acima de 60 (sessenta)anos, frente à expectativa de vida do brasileiro que cresce a cada ano”, informa a nota. Para o Incra, é preciso repensar essas exclusões da legislação.
Em âmbito nacional, o órgão federal anunciou que concluirá até março o bloqueio na base de dados de 76.436 cadastros com possíveis irregularidades apontadas pela CGU. O bloqueio inviabiliza o acesso a benefícios concedidos pela autarquia, como o Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Relatório - O levantamento da CGU detectou 12 falecidos como beneficiários de lotes em assentamentos distribuídos por Sidrolândia, Sonora, São Gabriel do Oeste, Anaurilândia, Itaquiraí, Santa Rita do Pardo, Japorã, Paraíso das Águas, Dois Irmão do Buriti e Ponta Porã. Em um dos casos, a data do óbito é primeiro de janeiro de 1951.
A auditoria revela que nove políticos foram beneficiados indevidamente com lotes no Estado. O relatório ainda tem 1.391 servidores públicos, 362 beneficiados com renda acima de três salários mínimos, 389 empresários, 25 deficientes físicos e 188 aposentados por invalidez. Em Mato Grosso do Sul, conforme a CGU, são 28.669 assentados.
Conhecida como Estatuto da Terra, a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, proíbe que servidores públicos, de qualquer espécie, sejam beneficiados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária.
Já norma do Incra veda a participação em projeto de reforma agrária de agricultor cujo conjunto familiar tenha renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais. Quanto a empresários, um decreto proíbe a participação em projetos de reforma agrária de pessoas que se enquadrem como proprietários de estabelecimento industrial ou comercial.
O programa de reforma agrária ainda proíbe participação de portador de deficiência física ou mental, cuja incapacidade o impossibilite totalmente para o trabalho agrícola.
