Fundo de Fomento Para Revitalização do Centro da Cidade é regumentado
O prefeito Gilmar Olarte (PP) confirmou a regulamentação do Fundo de Fomento do Plano de Revitalização do Centro de Campo Grande, que embora tenha sido instituído em 2010 pela lei complementar 161 ainda não foi implementado. Ele se reuniu, na manhã de hoje, com a diretoria da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).
Olarte afirmou que irá reinvestir em melhorias para o centro da cidade a receita obtida como compensação urbanística por intervenções em imóveis localizados nas zonas especiais de interesse cultural. Ele definiu como uma das prioridades da sua gestão, viabilizar obras e projetos que garantam a revitalização central, como o Reviva Centro, que passará por um amplo processo de ajuste, com consulta à sociedade para, só então, ser iniciada a execução.
Foi criado um fundo para servir como destino dos recursos das compensações urbanísticas, o Funcentro que tem a intenção de que o dinheiro seja revertido para intervenções na área central definidas depois de consultado o Conselho Gestor do Fundo. Contará com a participação de representantes do Conselho Regional da Região Urbana do Centro e do Conselho de Segurança do Centro.
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento, Marcos Cristaldo, que será o presidente do Conselho Gestor do Fundo explicou que um exemplo de aplicação desta receita, pode ser, por exemplo, a instalação de lixeiras e bancos nas proximidades dos quiosques da Orla Ferroviária.
Segundo diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento, a gestão do fundo será compartilhada entre a Prefeitura e a comunidade que estará representada no seu conselho gestor que, além do presidente, terá três membros do Executivo, um da sociedade que participe do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; um do Conselho Municipal de Cultura e outro do Conselho Regional da Região Urbana do Centro.
No encontro com a diretoria da CDL, além do anúncio da regulamentação do Funcentro prefeito acertou a formação de um comitê com representação de todas as entidades do comércio e da região urbana do Centro, para discutir todos os projetos que impactam a região, como o projeto de mobilidade urbana, o Reviva o centro, a falta de vagas de estacionamento.
De acordo com a legislação os proprietários de imóveis situados na zona de interesse cultural que forem ampliar a área construída são dispensados da obrigação de ampliar o número de vagas de estacionamento, exigindo como contrapartida uma compensação financeira que pode ser de R$ 5 mil por vaga.
