Ameaçado de morte, gato Frajola leva polícia a condomínio no Tiradentes

Mesmo com decisão judicial que permitiu que o gato Frajola ficasse em condomínio do Bairro Tiradentes, em Campo Grande, o bichinho ainda sofre ameaças de morte de alguns moradores que não concordam com a medida. Diante do fato, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), esteve no local na tarde desta quinta-feira (30) e orientou alguns moradores.

As ameaças iam de jogar água, bomba a até envenenar o felino, que está aproximadamente há quatro anos no condomínio. Diante das graves ameaças, a delegacia especializada se manifestou sobre o caso e esteve no local. "Se algo acontecer com o gato, os autores serão responsabilizados", alertou o delegado Maércio Alves.

No condomínio, o titular da Decat entregou intimações aos autores das ameaças para que compareçam na delegacia, onde serão orientados sobre os direitos dos animais. "Eles serão orientados de que maltratar o animal é crime", destacou.

O caso - O gatinho apareceu no condomínio há cerca de 4 anos, na gestão de outro síndico. “Ele não era filhotinho, já era um gatinho mais crescido”, relembra Brasiluza Gomes de Pinho Neves (62). De acordo com a moradora o gato, de temperamento dócil, mesmo não tendo um dono foi ficando, já que conquistou a simpatia de boa parte dos moradores.

Mas o fato de circular livremente pelo pátio abriu precedentes, não demorando muito para que a frase “se ele pode, o meu também pode”, começasse a ganhar força entre tutores de outros felinos do condomínio.

No residencial, há 80 apartamentos, quase todos ocupados. São 25 moradores com animais, alguns deles começaram a soltar seus gatos na área comum, o que vai contra a convenção dos moradores.

"Se você tem a guarda responsável legal, você não pode deixar solto, tem que circular com o animal na coleira ou guia, então, são pessoas que não quiseram colocar telas nas janelas de suas casas e acabam soltando, deixando assim o dia inteiro, o que gerou reclamação de outros moradores, que começaram a pressionar o síndico para que tomasse uma atitude e tirasse o gato do condomínio”, conta Brasiluza.

Frajola fica - No último dia 10 de agosto, a Justiça decidiu que o gato tem direito de permanecer no local como um animal comunitário. Na decisão, o juiz José Henrique Kaster Franco citou diversas leis e decisões de tribunais superiores, declarando que o abandono do animal pelo condomínio seria crime.

O estudante de Direito que ajuizou a ação, Pablo Chaves, vê a decisão com muita alegria. "Sempre buscamos o melhor para ele, e com essa decisão, a gente pode conviver com o Frajola", comenta.

Segundo o acadêmico, a causa animal vem ganhando lugar e a cada dia, mais direitos vão sendo conquistados. "Foi uma decisão inédita em nosso Estado, não havia nenhuma referente a animal comunitário no Judiciário Estadual", frisa. Para ele, a decisão abrirá precedentes para casos semelhantes, além de fortalecer os direitos dos animais.

Capacidade processual – Recentemente, uma decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a capacidade de animais serem parte em processos judiciais. O relator do recurso destacou na decisão que os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são dotados de capacidade de serem parte em juízo.