Após negar prisão domiciliar, ministro do STJ mantém Name em Mossoró

Depois de negar liminar em habeas corpus e manter o empresário Jamil Name preso, o ministro Rogério Schietti da Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu nesta quinta-feira (19) mais uma decisão contrária aos interesses da defesa do empresário, 80 anos, preso desde 27 de setembro, pela Operação Omertá. Em outra liminar, ao apreciar conflito de competência, Schietti Cruz acatou o entendimento do juiz da 2ª Vara da Execução Penal, Mário José Esbalqueiro Junior, e manteve Name no presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN), onde ele está desde o fim de outubro, depois de ter sido transferido do CT (Centro de Triagem ) Anízio Lima para a prisão federal em Campo Grande, no dia 12 de outubro.

Com isso, o magistrado invalidou pelo menos por enquanto a decisão do juiz corregedor do presídio da cidade nordestina, Walter Nunes da Silva Junior, do dia 6 de dezembro, que mandava de volta a Campo Grande o réu por chefiar organização criminosa. No despacho, o magistrado federal aceitava tese da defesa de que o preso é idoso e doente e não tem autonomia para ficar na unidade prisional do Ministério da Justiça, em que foi colocado no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com isolamento durante 22 horas do dia.

Publicada por volta das 11h desta quinta-feira, a decisão é provisória e vale até o desfecho do processo. No texto, o ministro cita a jurisprudência da Corte para assinar que"não cabe ao Juízo Federal discutir as razões do Juízo estadual, quando solicita a transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima". Na avaliação preliminar feita por ele, foram elencados motivos suficientes para que o preso fique em presídio federal.

O rito previsto é que, agora, sejam ouvidos os magistrados, a defesa, o Ministério Público Federal e depois o caso vá para a apreciação de um coletivo de ministros. Até lá, se não houver qualquer outro tipo de recurso, o empresário permanece no sistema federal.

O pedido para impedir a volta dele para o CT , em Campo Grande, onde ficou preso logo depois da Operação Omertà, foi feito pela promotora Paula Volpe. Ela citou relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) informando a descoberta de que um dos alvos da investigação, motorista da família Name, foi flagrado no dia 12 de novembro com celulares no Presídio de Trânsito. Em um dos aparelhos, segundo o documento, havia conversas indicando a negociação para compra de fuzil AK-47.

Quando houve a transferência, em 12 de outubro, o motivo principal foi outra apuração do serviço de inteligência, indicando a existência de plano para ataque ao delegado do Garras (Delegacia Especializada de Combate aos Crimes de Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), Fábio Peró.

Outra derrota – Na noite de ontem, o ministro Schietti Cruz havia negado liminar em outro processo, um habeas corpus no qual a defesa de Name pedia que ele fosse colocado em prisão domiciliar e usava como um dos argumentos a decisão do juiz de Mossoró.

Essa foi a oitava negativa da Justiça a pedidos dos advogados de Jamil Name para colocá-lo em liberdade ou deixar que cumpra a prisão preventiva em casa. Igualmente, o entendimento é provisório e agora vai para um colegiado de cinco ministros decidirem de forma definitiva.

(Matéria atualizada às 14h26 para acréscimo de informação)