Após ong “rapar” dinheiro, fundo para projetos de habitação tem superávit

Decreto publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (11) amplia as possibilidades de utilização, pela Emha (Empresa Municipal de Habitação), do Funaf (Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas), criado em 1984. Depois de passar da Secretaria de Governo para a Emha, o fundo já foi zerado e agora está “superavitário”, ou seja, voltou a ter resultados positivos.

É o que afirma o titular da Emha, Eneas José de Carvalho. Segundo ele, o valor do fundo supera, hoje, os R$ 4 milhões. Não é o cenário encontrado pela atual gestão quando assumiu a Prefeitura de Campo Grande. O dinheiro, segundo o titular da Emha, vem de valores pagos, em habitações, por moradores da Capital que já estão em áreas regularizadas.

Eneas afirma que a ong Morhar “rapou” o fundo e no início da gestão atual, contava com aproximadamente R$ 320 mil. A Morhar recebeu R$ 3,6 milhões do Funaf para projetos habitacionais participativos para os antigos moradores da Cidade de Deus, durante a administração de Alcides Bernal (PP). A ong não concluiu os trabalhos, e é acusada de ter deixado estrutura precária e calote de mais de R$ 1 milhão na Prefeitura.

“Na verdade ele estava não só restrito, como praticamente zerado, porque foi utilizado para construir unidades habitacionais da Cidade de Deus”, comentou.

Mudanças – O decreto altera o art.2º da lei do Funaf e amplia a permissão para utilizar os recursos. A partir de agora, por exemplo, os recursos podem ser utilizados para atendimento “de toda e qualquer atividade” de regularização fundiária, e construção de unidades habitacionais de interesse social para atendimento de famílias removidas de outras áreas.

Além disso, os recursos também poderão ser utilizados para compra de material, pagamento de mão de obra, e contratação de empresa do ramo da construção civil ou que possa elaborar projetos geotécnicos para regularização fundiária.

“Ela traz novas possibilidades [mudança]. Esse fundo tem o valor para ser utilizado e não prevê a utilização diante dos avanços que ocorreram. A priori estamos desenvolvendo novas projeções do que podemos trabalhar, podemos, por exemplo, utilizar para contratar mão de obra, contratar desenhistas para fazerem projetos de regularização fundiária”, afirma Eneas.