Após três "nãos", saída para abatedouro fechado foi pedir socorro a funcionários

Depois de três decisões que negaram liminar para que o Frigorífico Beta Alimentos reabrisse as portas entre a última quinta-feira, 23, e terça-feira, 28, a saída da empresa foi enviar os próprios funcionários para protestar em frente à Iagro (Agência Estadual de Sanitária Animal e Vegetal) ontem de manhã.

A agência suspendeu as atividades do local até total adequação às regras sanitárias. À Justiça, o frigorífico alega que há contradições na decisão da agência e que “vem cumprindo as adequações anteriormente apontadas e todas aquelas que são feitas pelos fiscais agropecuários”.

Não é a primeira vez que a Beta Alimentos para os abates por decisão da Iagro. Em julho deste ano, houve suspensão por inadequações persistentes e a empresa entrou com mandado de segurança que garantiu o funcionamento dando prazo de 15 dias para o abatedouro cumprir as exigências sanitárias. A empresa, conforme própria alegação, parou as atividades para as reformas necessárias e então, a Iagro realizou nova vistoria.

Nela, a agência, conforme informações do mandado, manteve o impedimento dos abates, mas “administrativamente” a Iagro “autorizou a retomada dos abates, determinando que todas as não conformidades ali relatadas fossem sanadas de imediato”. Assim, o frigorífico retomou todas as atividades normalmente, até que no último dia 23 de novembro, a Iagro emitiu comunicado de paralisação imediata, “sem que houvesse a concessão de qualquer prazo para a regularização de eventuais inadequações”, reclama a empresa.

A Beta Alimentos afirma já ter cumprido “grande parte das exigências feitas no Termo de Suspensão n. 3/2023” e que outras exigências da agência “em nada se relacionam com a sanidade animal”, como cuidados com jardinagem, por exemplo.

Segundo o abatedouro, como a Iagro liberou os abates desde 24 de julho e segundo ele, “cumprindo as adequações anteriormente apontadas”, a agência age de forma desproporcional porque “se houvesse a mínima possibilidade de prejuízo à sanidade dos alimentos por ela produzidos, à Impetrante não seria permitido continuar realizando os abates durante todo o período”, ou seja, desde julho.

A empresa ainda afirma que não lhe foi concedido o direito de contestar os fiscais que lacraram o frigorífico, cerceando a defesa e que não foi demonstrado pela agência que a manutenção dos abates e demais atividades da Beta são “um grave risco à sanidade animal e vegetal”.

Nada disso foi acolhido e, entre os dias 23 e 28 de novembro, o advogado da empresa, Rafael Ribeiro Bento, impetrou dois mandados de segurança em primeiro e segundo graus e mais um agravo de instrumento em segundo grau.

A Beta Carnes alegou ainda possuir 119 trabalhadores, que precisaram ser dispensados devido à paralisação e que ainda precisará arcar com todos os custos trabalhistas de seus funcionários sem sua regular produção, “afetando sobremaneira seu fluxo de caixa em um momento já muito ruim para as indústrias frigoríficas em geral”.

Diferente do caso de julho, a Justiça, em todas as instâncias, negou liminar para retomada dos abates, seguindo o que foi definido em primeiro grau pelo juiz Robson Celeste Candeloro, que estava no plantão judiciário, onde o processo foi primeiramente distribuído.

“(...) a despeito das alegações da impetrante, constata-se que a determinação da suspensão das atividades não se deu exclusivamente por fatos novos. Pelo contrário, a própria impetrante noticia que por meio de outra ordem judicial já havia conseguido prazo para sanar inconformidades e, por conta da não regularização de tais circunstâncias é que foi adotada a atual medida pelos fiscais, os quais, inclusive, teriam apontado novos fatos.”

Paralisação – Ontem, trabalhadores do Frigorífico Beta Alimentos LTDA, localizado na saída para São Paulo, fizeram paralisação em frente à Iagro (Agência Estadual de Sanitária Animal e Vegetal) para reivindicar a decisão do órgão de barrar o abate de animais no local. A ordem, segundo funcionários da empresa, pode deixar os trabalhadores sem emprego.

A Iagro, por sua vez, informou que o frigorífico já teve o serviço suspenso outras vezes por irregularidades sanitárias e que nunca se adéqua totalmente às solicitações feitas pela pasta e estaria usando os funcionários com a justificativa de que não poderá pagá-los.

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