Associação terá autonomia para definir “venda” de bancas no camelódromo
Prefeitura alterou decreto de 2002 e abriu mão de decidir, junto com associação, sobre as autorizações entre comerciantes
A Prefeitura de Campo Grande divulgou alteração no decreto de 2002 que regulamenta a atividade do Centro Comercial Popular Marcelo Barbosa da Fonseca, conhecido popularmente como Camelódromo. Localizado ao longo da Avenida Afonso Pena e cruzamentos, ao lado do mercadão, o espaço é formado por banquinhas de diversos produtos, em especial eletrônicos.
O decreto que regulamentou o camelódromo foi publicado quando André Puccinelli (MDB) estava à frente do executivo de Campo Grande e desde então, o espaço da Prefeitura sofreu mudanças na gestão interna, como a extinção do sindicato dos comerciantes.
A gestão do espaço e das banquinhas é feita por convênio entre o município e a Associação de Vendedores Ambulantes de Mato Grosso do Sul que administra o camelódromo e é composta por diretoria eleita a cada dois anos. Agora, cabe exclusivamente à associação decidir sobre a “venda” das banquinhas.
O que mudou - A venda é a transferência do ponto, já que por ali não há proprietários e sim o que se chama de “permissionados”. Com as alterações publicadas na quarta-feira (26), a autorização para que uma pessoa ceda à banca para outra cabe apenas à Associação.
Antes, a Associação era obrigada a emitir parecer sobre o pedido e remeter ao Secretário Municipal de Controle. O novo decreto estabelece que o parecer só será emitido “quando solicitado”.
A nova diretoria foi eleita pelos 493 associados em novembro. Secretaria da nova gestão, Juliana Delgado afirma que a regra antiga já não acompanha as mudanças no espaço e a burocracia junto ao município dificultava as atividades comerciais.
“Antigamente, para pedir transferência tinha uma união entre a associação, sindicato e prefeitura. A gente pediu no final do ano passado, acabamos de trocar a administração, tivemos uma transição um pouco conturbada, estamos em processo de auditoria, contratamos um advogado e contador”, explicou.
A secretária afirma que cada associado paga R$ 400 por mês para manter serviços como energia e segurança. Para “vender” o espaço para outra pessoa, o comerciante tem que apresentar um termo de desistência para a diretoria da Associação.
“Hoje ela procura a administração e assina um termo de desistência, todos são permissionários, eles vêm, assinam termo de desistência, e passam pro novo proprietário”, afirma ela que diz que a Associação presta conta do dinheiro administrado a cada três meses, em assembleia, mas que qualquer associação pode ter acesso ao fluxo de caixa mensalmente.
Ela afirma que o fim da burocracia para autorizar as transferências foi uma das demandas apresentadas ao executivo no final de 2019. “Antigamente deveria ser feito uma análise, a gente fazia os pedidos e não conseguíamos a tempo”, afirmou. O novo presidente eleito disse, é Narciso Soares dos Santos, um dos comerciantes mais antigos do local.
Confiança – Na manhã desta quinta-feira (27), em evento de combate à dengue, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que a mudança “não é vista como um problema” e foi realizada com base em “confiança e responsabilidade”.
“É uma nova diretoria, com uma mudança na regra interna, teve eleição, são regras para convivência harmônica e maior rigor. Todas as vezes que criamos um vínculo de confiança e responsabilidade as regras são fixadas entre a prefeitura e a diretoria”, declarou.
