Barrada por 49 dias, licitação do tapa-buraco vai prosseguir em agosto

Liberada pelo Tribunal de Contas, a licitação da prefeitura de Campo Grande para o tapa-buraco vai prosseguir no dia 17 de agosto. Nesta data, a administração municipal receberá as propostas a partir das 8h.

Segundo o primeiro adendo, publicado na edição de hoje (dia 18) do Diário Oficial da cidade, a concorrência 004/2017 prevê contratação de empresa de engenharia para a manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimentos asfáltico e selagem de capa asfáltica com fornecimento de materiais.

Os serviços serão nas sete regiões urbanas da cidade: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.

O edital, lançado em 28 de abril, previa gastos de até R$ 47.446.916,16. Em 30 de maio, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o procedimento após o IEAMA (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), setor do próprio tribunal, apontar irregularidades. A concorrência foi liberada pelo Tribunal de Contas na última quinta-feira (dia 13).

Segundo o conselheiro Jerson Domigos, que determinou a suspensão, agora a prefeitura está em “rigoroso atendimento às normas licitatórias”.

A reportagem entrou em contato com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, mas ele estava em reunião. O Campo Grande News solicitou informações à assessoria de imprensa da prefeitura se o edital teve alteração de valor.

Problemas - Ao suspender, a inspetoria identificou as seguintes falhas: cláusulas restritivas à competitividade, itens que atentavam contra a moralidade e a probidade, questões não resolvidas no edital, falhas no projeto básico/planilha orçamentária e risco de sobrepreço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços.

A concorrência 004/2017 substituiu a licitação 010/2016, que foi lançada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e marcada por percalços, tanto na esfera administrativa quanto suspensão na Justiça.