TCE autoriza licitação de R$ 47 milhões para serviços de tapa-buraco
Concorrência foi suspensa em maio em virtude de falhas no edital
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) autorizou a Prefeitura de Campo Grande a retomar a licitação de R$ 47 milhões para o serviço de tapa-buraco. A decisão foi comunicada no Diário Oficial da Corte Fiscal desta quinta-feira (13).
Em 13 de maio deste ano, o Tribunal de Contas suspendeu a concorrência 004/2017, após o IEMA (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), setor do TCE, apontar irregularidades no edital, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico e selagem de capa asfáltica com fornecimento de materiais.
O tapa-buraco vai atender as sete regiões urbanas da cidade: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.
Agora, conforme traz o despacho assinado pelo conselheiro Jerson Domingos, relator do caso, a licitação da prefeitura está em “rigoroso atendimento às normas licitatórias e adequado aos termos da Medida Cautelar de Suspensão Liminar (anterior)”.
Quando suspendeu, a Corte Fiscal argumentou que a inspetoria identificou os seguintes problemas: cláusulas restritivas à competitividade, itens que atentam contra a moralidade e a probidade, questões não resolvidas no edital, falhas no projeto básico/planilha orçamentária e risco de sobrepreço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços.
Ainda de acordo com o relatório, a licitação tinha redação confusa, exigência excessiva na qualificação técnica, falha na divisão física das regiões (que dificulta a prestação de serviços nas áreas limítrofes), falta de especificação do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
Todos estes problemas, segundo o prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), foram solucionados pela administração municipal. “Tudo que eles entenderam que era passivo de suspender, agora viram foi sanado. Estão autorizando a licitação nos termos agora apresentados”.
Marquinhos não soube estimar em quanto tempo a nova concorrência será lançada, nem quando terminará, afirmando que a prefeitura dará a sequência e prazo legais. O secretário de Obras, Rudi Fiorese, disse que o certame será reaberto "o mais rápido possível".
Por enquanto, vigora a licitação cujo dinheiro que é utilizado é fruto do convênio entre município e Governo de Mato Grosso do Sul. Ao todo, o contrato é de R$ 50 milhões, dos quais R$ 20 milhões só do tapa-buraco.
