TCE-MS mantém suspenso contrato das lâmpadas de LED na Capital
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu nesta quarta-feira (21) manter a suspensa a instalação das lâmpadas de LED na iluminação pública de Campo Grande. A decisão veio nove meses depois da primeira determinação, que não foi cumprida de pronto pelo então prefeito Alcides Bernal (PP).
O relatório sobre o caso, feito pelo conselheiro-relator Ronaldo Chadid, foi aprovado hoje em sessão reservada do Tribunal Pleno do TCE. Há suspeitas de que o processo de licitação para a compra das lâmpadas tenha sido feita irregularmente.
Além de manter a decisão anterior, de suspender a execução do contrato originário, foi mantida a multa de R$ 24,2 mil aplicada à Bernal por seguir a instalação mesmo sem o crivo do Tribunal.
Outra medida decidida hoje pelo TCE foi o encaminhamento do relatório para que a equipe de auditoria verifique eventual desfalque aos cofres municipais causados pela compra irregular, além de remetimento do documento para o Ministério Público de Contas para apuração de crimes como prevaricação e improbidade administrativa por Bernal.
Suspensão - Parado desde desde de 14 de setembro de 2016 por ordem do TCE se tornaram um imbróglio, sem qualquer perspectiva da instalação ser retomada pela prefeitura, devido as apurações realizadas pelo Tribunal de Contas e MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
Enquanto isso, 16 mil luminárias estão dentro de contêineres nas dependências da Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) esperando uma destinação sobre o caso. O TCE foi acionado por meio de uma representação encaminhada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).
O Legislativo alega que há indícios de irregularidades na contratação da Solar Distribuição e Transmissão Ltda, empresa com sede em Montes Claros (MG), para a execução dos serviços pelo montante de R$ 33 milhões.
A aquisição das lâmpadas foi realizada através de carona em um pregão presencial promovido pela Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco. A justificativa é de que a compra deveria ter sido feita por meio de de licitação própria, pois a substituição das lâmpadas de iluminação pública se trata de uma obra de engenharia, não apenas uma simples troca.
