Bicho financia atividades perigosas e violentas, diz Gaeco sobre Omertà 4
Ação já fechou uma centena de barraquinhas onde são feitas apostas em Campo Grande, desde esta quarta-feira
O jogo do bicho financia organizações criminosas perigosas e violentas. Com essa definição, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) explicou, em nota a fase 4 da Operação Omertà, a “Black Cat”, deflagrada nesta quarta-feira (23), em Campo Grande. A investigada contra o negócio fora da lei segue lacrando bancas que operam a loteria baseada números atribuídos aos bichos.
De acordo com o último levantamento apurado pelo, já foram atingidas pela ação mais de 100 pontos de apostas. O total, segundo apurado junto à força-tarefa da Polícia Civil que está nas ruas, pode chegar a 500 locais. Cinco delegacias estão envolvidas nos serviços para bloqueio das estruturas da atividade fora da lei.
Não há um mapeamento preciso e esse número, assim como eventuais dados sobre movimentação financeira serão conhecidos ao fim dos trabalhos.
Como a operação vazou, em poucos lugares foram encontrados apontadores do bicho. Até o fim da manhã, entre ontem e hoje, haviam sido levadas 28 pessoas para o Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros). Por se tratar de contravenção penal, e não crime, elas estão sendo liberadas após serem ouvidas e assinaram termo circunstancial de ocorrência.
“Considerado contravenção penal pela legislação penal brasileira, o jogo do bicho tornou-se ao longo do tempo grande financiador de organizações criminosas de alta periculosidade pela violência empregada em ações delituosas a fim de garantir a lucratividade do negócio, inclusive no Estado de Mato Grosso do Sul”, afirma a nota do Gaeco.
Objetivo - Para os investigadores, o foco principal da ação é juntar provas para evidenciar a ligação entre a exploração do bicho e a organização criminosa alvo das primeira fases da Omertà. O empresário Jamil Name, preso há um ano, é aponado como chefe tanto da exploração do bicho quanto de milícia armada dedicada a eliminar inimigos por meio de execuções.
O nome da operação é em alusão a "Gato Preto", como se denomina a banca ilegal de exploração do jogo de azar.
Nos relatórios de investigação e peças processuais derivadas da operação, é citado sempre que a estrutura da estrutura do escritório de pistolagem copiou a forma de atuação do jogo do bicho.
Integrantes do grupo já respondem, oficialmente por três assassinatos e são investigados e pelo menos mais uma dezena, ao longo dos últimos anos. Um dos casos mais rumorosos é a morte do delegado aposentado Paulo Magalhães, ocorrido em 2013, em Campo Grande, cujo inquérito foi desarquivado este ano.
Irregular – Na nota divulgada sobre o “Black Cat”, o Gaeco confirma que a maioria das barracas do jogo do bicho está instalada em passeios públicos, o que implica também infração administrativa por ocupação irregular de espaço público, cabendo ao Poder Público a remoção imediata de todas estas estruturas.
“Restou evidenciado ainda que pontos de realização de jogo do bicho também funcionam no interior de estabelecimentos comerciais, o que configura infração de ordem penal e administrativa, acarretando aos proprietários dos respectivos locais responsabilização penal e, até mesmo, a cassação do alvará de funcionamento”, diz o texto.
A reportagem pediu posicionamento da prefeitura de Campo Grande sobre o assunto, mas não houve retorno.
O grupo especial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) reforça que o rompimento do lacre, para reabertura das bancas do bicho, configura o crime previsto no artigo 336 do Código Penal, “sujeitando o infrator à pena de detenção de até um ano”.
