Briga jurídica envolve saque de R$ 2 milhões em disputa por indenização
A Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante trava uma batalha jurídica para não pagar indenização de R$ 2,8 milhões. O processo começou há mais de duas décadas e, neste primeiro mês de 2013, mobiliza o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em uma série de decisões sobre o saque da quantia milionária.
De acordo com o advogado Filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz, que defende a entidade, a Miguel Couto arrendou um imóvel rural, na saída para Três Lagoas, a Pedro Paulo Figueiró. O arrendamento foi entre 1988 e 1989. No entanto, o arrendatário foi despejado por falta de pagamento. Hoje, o local abriga uma escola municipal agrícola.
“O Pedro Paulo entrou contra a associação, pedindo indenização por esbulho”, relata o advogado. Em 1999, o pedido foi julgado procedente. Doze anos depois, em dezembro de 2011, Pedro Paulo vendeu o crédito para Leonardo Leite Campos, filho do desembargador aposentado Ildemar de Souza Campos. O crédito de indenização de R$ 2,2 milhões foi vendido por R$ 350 mil.
Também no ano passado, a entidade trocou de advogado. A nova defesa entrou com recurso no TJ para que o valor depositado fosse bloqueado. O pedido deve ser julgado na tarde desta terça-feira pela 3ª Câmara Cível.
Reviravolta - No entanto, neste meio tempo, a defesa de Leonardo Campos entrou com mandado de segurança e obteve liminar desbloqueando o valor. A decisão foi do desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo. A liberação do dinheiro foi concedida em 21 de janeiro.
Ontem, nova reviravolta. O desembargador Julizar Barbosa Trindade suspendeu os efeitos da liminar. De acordo com Filipe da Cruz, na última sexta-feira, foram retirados R$ 2 milhões. O total integral da indenização, R$ 2.885.488,08, estava em depósito judicial. Conforme o desembargador, o valor é elevado e “reclama cuidados para a sua liberação”.
Para Julizar Trindade, não há prejuízo para a parte que cobra a indenização, porque o valor está em depósito judicial.
“Ao meu ver, como a nova decisão cassa a liminar, o desbloqueio não existe mais”, afirma o advogado da entidade.
Desta forma, ele avalia que os R$ 2 milhões devem ser depositados, novamente, na conta. A entidade pediu na Justiça a anulação de todo o processo. Já o advogado que atuou processo foi denunciado à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) por negligência.
Tumulto – Leonardo Leite Campos acusa a defesa da Sociedade Miguel Couto de tumultuar o processo. “O processo está transitado em julgado desde 2005, o prazo para pagamento acabou em 2007”, afirma.
Segundo ele, além de pagar R$ 350 mil pelo crédito da indenização, também adquiriu outras penhoras, desembolsando mais de R$ 800 mil. Ainda de acordo com ele, tramita na Justiça uma ação reivindicatória da fazenda de 909 hectares.
Leonardo Campos também repudia a possibilidade de tráfico de influência. “O filho de advogado não pode mais advogar? Meu irmão é advogado no processo desde 2007”.
