Câmara aprova LDO 2017 com 78 emendas e estimativa de R$ 3,5 bilhões

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, que projeta para o próximo ano receitas na ordem de R$ 3,5 bilhões para Campo Grande foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (28) pela Câmara Municipal com 78 emendas. A LDO 2017 prevê um crescimento de 3,16% em relação ao exercício anterior.

O relatório oi lido em plenário pelo relator da proposta, vereador Mario Cesar (PMDB), que recebeu 147 emendas, sendo 110 apresentadas pelos parlamentares e 37 em nome da Casa de Leis. Por conterem o mesmo tema, as 147 emendas foram condensadas em 87 no total.

“Dessas 87 emendas condensadas, nove estavam prejudicadas por não estarem de acordo com a legislação vigente e foram retiradas. Dessa forma o relatório final passou a contemplar 78 emendas”, ressaltou o parlamentar.

Segundo Mário César, entre as emendas propostas, consta a vontade do Legislativo de acompanhar mensalmente o impacto financeiro dos aumentos salariais e que a previsão deste impacto seja enviada pela Prefeitura para os três anos sequentes a cada reajuste.

Outro ponto é quanto aos investimentos em saúde, uma vez que a previsão de 20% é menor que os quase 30% do orçamento aplicados atualmente nesta área.

Único vereador a discutir a proposta, o vereador Eduardo Cury (SD) criticou a redução na área da saúde, que em anos anteriores chegaram a ter previsão de 36% no orçamento.

“Me preocupa esse índice baixo pelo fato desse investimento ser baixo para uma área tão importante. Mesmo com uma previsão maior em anos anteriores ainda não foi possível suprir a demanda”, comenta.

A proposta foi protocolada pelo Poder Executivo na Casa de Leis no último dia 15 de abril e no último dia 12 de maio, os parlamentares realizaram Audiência Pública para debater o projeto da LDO 2017 junto com a população e a sociedade civil organizada. A previsão é de que a proposta seja apreciada em segunda discussão e votação na próxima semana.