Câmara pode acionar Justiça para anular reajuste abusivo do IPTU
Com experiência de nove anos no cálculo do valor IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande, o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzetto, apontou irregularidades no reajuste de até 400% do tributo e destacou a possibilidade de a Câmara Municipal ingressar com Ação Civil Pública para anular os 346.476 carnês, emitidos pela prefeitura da Capital.
Segundo ele, por decreto, a administração municipal só pode aumentar acima da inflação o IPTU se o contribuinte informar mudanças no imóvel, como ampliação e melhoria no piso ou na pintura, na ficha cadastral. Nesta quarta-feira (7), no entanto, o secretário municipal de Receita, Disney de Souza, confirmou aumentos de "10%, 100%, 300% e 400%" e os atribuiu a “obras de ampliação e melhorias, como pavimentação”.
“Estão tentando forçar um entendimento de que uma mera ação da prefeitura pode incidir no valor do IPTU”, comentou Lorenzetto. Ele admite que empreendimentos efetuados pela a administração podem majorar o tributo, mas, neste caso, o reajuste precisa vir por meio de lei, acompanhado de provas das obras do governo municipal.
“Há décadas, a prefeitura contrata a Câmara de Valores Imobiliários para provar que as mudanças na região do imóvel aumentaram ou diminuíram o valor do IPTU”, informou Lorenzetto, que atuou nove anos como titular da Secretaria de Finanças de Campo Grande. Ele também assina a coluna "Em pauta", do Campo Grande News, onde trata justamente de assuntos sobre finanças e economia em geral.
O ex-secretário municipal e estadual destacou ainda que não basta apenas contratar Câmara de Valores Imobiliários para reajustar o IPTU acima da inflação. “A segunda prova é a ficha cadastral do imóvel. Além disso, a prefeitura coloca equipes nas ruas para, por exemplo, fazer novas medições e fotografar os imóveis, e inclui às provas imagens de satélites”, detalhou.
Com base nas informações, segundo Lorenzetto, é calculado o reajuste e é elaborado projeto de lei para apreciação dos vereadores. No ano passado, entretanto, a prefeitura não juntou as provas e preferiu apresentar decreto, que não precisa do aval da Câmara Municipal.
Ação Civil – Ainda de acordo com Lorenzetto, os vereadores “podem e devem” entrar no assunto. “A Câmara deve ir para dentro do órgão de informática da prefeitura para conferir todos os carnês do IPTU”, defendeu. “Se verificar que o direito do cidadão foi ferido, a Casa pode oferecer Ação Civil Pública para anular todo o lançamento do imposto”, completou.
Nesta quarta-feira, contribuintes declararam ao Campo Grande News surpresa com reajuste acima da inflação, anunciado como regra pelo prefeito Alcides Bernal (PP). A aposentada Maria Soares, 55 anos, revelou reajuste de 27,7%; a bombeira Marlise Martins, 28, pode pagar 25% mais caro pelo imposto e o motorista José Edmilson, 60, 15% a mais em relação a 2013.
Segundo Disney, o reajuste de 5,93%, anunciado pela prefeitura, foi na planta do imóvel. O aumento superior, conforme ele, tem como base a atualização cadastral, obras de ampliação e melhorias, como pavimentação. “Haverá reajustes de 20% até 400% mas são em relação a estas mudanças especificadas, pois estas mudanças não têm como ter um parâmetro, depende de cada caso em específico”, justificou.
