Clínica clandestina para dependentes químicos é fechada na Capital
Entidade de acolhimento é reincidente, e durante a inspeção foi constatada situação degradante dos acolhidos
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul interditou, na última quinta-feira (21), uma entidade que acolhia dependentes químicos em Campo Grande. A ação, realizada pelos Núcleos de Atenção à Saúde (NAS) e de Direitos Humanos (Nudedh), constatou uma série de irregularidades no local. Conforme apurado pelo Campo Grande News, trata-se da Clínica Fazendinha, reincidente em denúncias.
RESUMO
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul interditou uma clínica clandestina para dependentes químicos em Campo Grande, após constatar irregularidades graves. A unidade, que operava sem alvará e em condições degradantes, abrigava cerca de 60 pessoas transferidas de outra clínica já interditada. A ação, que contou com a Vigilância Sanitária e a Decon, revelou a falta de estrutura e atendimento médico, com internos cuidando uns dos outros. Três responsáveis foram levados à delegacia, e a Defensoria acionou órgãos para garantir assistência aos acolhidos. A clínica já tinha histórico de violações e superlotação.
A fiscalização foi motivada por uma denúncia recebida pelo órgão. Segundo a Defensoria, a unidade operava de forma clandestina e abrigava cerca de 60 pessoas em condições degradantes e ilegais. Os acolhidos haviam sido transferidos irregularmente de outra unidade, que já havia sido interditada judicialmente em Campo Grande devido a péssimas condições sanitárias e diversas infrações.
“Para nossa surpresa, as pessoas que estavam em uma unidade interditada foram simplesmente levadas para um local sem estrutura alguma, sem atendimento médico e sem qualquer suporte adequado”, afirmou a defensora Eni Diniz, que participou da ação.
De acordo com a Defensoria Pública, a nova unidade não possuía alvará sanitário nem autorização de funcionamento. O espaço, na verdade, era um local para eventos que foi improvisado para acolher os internos, que foram transferidos durante a madrugada sem saber para onde estavam indo. “Eles não tinham acesso a profissionais de saúde, como médicos ou psicólogos. Não havia equipe técnica. Eram os próprios acolhidos que cuidavam uns dos outros, sem poder sair. Além disso, homens e mulheres estavam abrigados no mesmo espaço”, destacou a defensora Thaisa Defante.
Diante das irregularidades e dos riscos à saúde e segurança dos internos, a clínica foi interditada. A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo). A Defensoria explica que muitas famílias pagavam pelos serviços da unidade acreditando que os pacientes recebiam tratamento adequado, o que não ocorria.
Três responsáveis pela Clínica Fazendinha foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos. A Defensoria também realizou atendimentos aos acolhidos, entrou em contato com familiares e acionou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a Sas (Secretaria Municipal de Assistência Social) para garantir o acompanhamento necessário.
A reportagem entrou em contato com representante pela comunidade terapêutica, que afirmou que irá realizar as reformas que a defensoria solicitou, e que vão trabalhar de acordo com a lei. “Não queremos fazer nada que não é certo, já estamos com mais da metade solucionado”, disse.
Reincidência - A unidade já havia sido fiscalizada no final de 2024, quando foram constatadas graves violações, como superlotação. Na época, 140 pessoas estavam no local, que tinha capacidade para apenas 42. Além disso, havia risco de incêndio e falta de segurança.
“A estrutura de enfermagem era precária, não havia atendimento médico regular e os pacientes eram medicados sem prescrição adequada. Muitos estavam em situações degradantes e desumanas, sem acesso a cuidados de saúde e sem contato com suas famílias, pois documentos e celulares eram retidos”, afirmou a defensora Eni Diniz, que acompanhou ambas as fiscalizações.
Na ação do ano passado, um psiquiatra que acompanhava a equipe constatou que vários pacientes precisavam de atendimento médico urgente. A unidade foi interditada judicialmente no início deste ano.
Fiscalização contínua - A Defensoria Pública tem intensificado a fiscalização de clínicas e comunidades terapêuticas em Mato Grosso do Sul. Na segunda semana deste mês, três unidades foram interditadas — uma em Dourados e duas em Fátima do Sul.
Desde o início do monitoramento, em 2023, quatro unidades já foram fechadas em Campo Grande. O objetivo das ações é garantir que os internos sejam tratados com dignidade e tenham acesso a tratamentos de qualidade.
