Com mais de 10 mil ações em 2014, Justiça Itinerante volta ao interior de MS
Pela primeira vez o ônibus da Justiça Itinerante estará em Ponta Porã, levando serviços gratuitos à população. Durante os dias 16 e 17, sábado e domingo,os profissionais do judiciário levarão orientações sobre formas simplificadas de ingressar com ações na Justiça, além de outros serviços, como divórcio direto, conversões de união estável em casamento, questões relacionadas a pensão alimentícia e investigação de paternidade.
A visita de um dos ônibus que atua em 17 bairros de Campo Grande faz parte da Caravana da Saúde, e é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado com o governo estadual.
Em Ponta Porã, o atendimento será das 8 às 17 horas no sábado e das 8 às 15 horas no domingo. Por ser um serviço rápido e não gerar custos, a Justiça Itinerante atrai a população pela facilidade e por oferecer serviços jurídicos de modo ágil, pois tem competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
Os interessados devem comparecer nos locais de atendimento, munidos de documentos pessoais e documentos pertinentes à causa para a qual buscam solução. No casos de conversão em união estável, as partes devem ser acompanhadas por duas testemunhas. Se solteiros, devem ter em mãos certidão de nascimento e identidade. Se um dos dois tiver sido casado, deve apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio.
Esta é segunda vez que o ônibus fará atendimento fora da Capital. Na primeira vez, em março, quando o atendimento foi levado até a Comarca de Coxim, o juiz Cezar Miozzo, responsável pela 8ª Vara do Juizado Especial, contabilizou mais de 60 pessoas atendidas com orientações jurídicas e 12 ações de conversão de união estável em casamento.
O atendimento em Ponta Porã será disponibilizado em frente ao Hospital Regional e serão distribuídas cartilhas explicativas da Justiça Itinerante, do Juizado de Trânsito e do projeto Conheça o Judiciário. Além disso, uma van do Juizado de Trânsito estará no local em exposição e com servidores para esclarecimentos.
Em 2014 foram 10.669 ações, das quais 9.851 resultaram em acordos. Foram apresentados 5.148 pedidos de conversão de união estável em casamento, 27 de restabelecimento de sociedade conjugal e 77 reconhecimentos de união estável. Houve também 2.066 pedidos de divórcio, 222 pedidos de conversão de separação em divórcio e 162 pedidos de dissolução de união estável.
