Comissão redigirá novo decreto para impor regras à Uber, diz prefeito
Audiência pública para discutir regulamentação dos aplicativos de ‘caronas pagas’ lotou plenário da Câmara Municipal
Uma comissão formada por técnicos e representantes de categorias que trabalham com o transporte de passageiros ficará responsável por redigir o novo decreto que regulamentará os aplicativos de “caronas pagas” em Campo Grande, como a Uber. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) deu a informação ao sair da audiência pública para debater o assunto, realizada na tarde desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal.
“Vou reunir três membros da prefeitura, representante dos taxistas, mototaxistas, auxiliares de taxistas, vereadores, OAB, Ministério Público, Justiça do Trabalho e motoristas de aplicativo. Já vamos começar a redigir as regras”, detalhou.
A polêmica que começou com a chegada da Uber na Capital em setembro do ano passado, ganhou força quando o prefeito baixou decreto impondo restrições à empresa.
No dia 7 de março do ano passado, Marquinhos suspendeu o decreto nº 13.099, do dia 24 de fevereiro, que havia colocado os motoristas da Uber na clandestinidade.
O chefe do Executivo municipal disse ainda que o novo decreto tem seis meses para ficar pronto, mas esperar revolver a questão antes disso.
Regras suspensas – O decreto que regulamenta a prestação de serviços de “caronas pagas”, que exploram o transporte privado e remunerado de passageiros, estabeleceu dentre outros pontos obrigatórios, que os motoristas sejam donos dos carros. Hoje, a Uber por exemplo oferece convênios com locadoras de veículos para os condutores cadastrados.
Outra exigência é que as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), como é denominada o Uber e serviços semelhantes, tenham escritório em Campo Grande.
O decreto limitou em 490 as licenças que serão emitidas para profissionais da área na Capital, mesmo número de alvarás para táxis existentes. Dias depois, o prefeito disse que liberará que os “ubers” contratem auxiliares – aumentando, portanto, para 980 o número de autorizações para circular.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) seria a responsável pelo credenciamento.
Polêmica – As restrições geraram polêmica e protestos nas redes sociais. A Uber se posicionou dizendo que o decreto tira empregos, aumenta o preço das corridas e quem perde é a população.
Mais alvarás, menos taxas – Após a audiência, que lotou o plenário da Câmara, Marquinhos também fez promessas para taxistas e mototaxistas, dente elas a de rever a lei que regulamenta o serviço de táxi em Campo Grande, que é de 1992.
O prefeito também prometeu flexibilizar as tarifas impostas aos taxistas e a pedido dos auxiliares, liberar mais alvarás para os dois tipos de profissionais.
