Decreto do prefeito para regulamentar o Uber divide opiniões na Câmara
A proposta de regulamentação do serviço de Uber em Campo Grande, anunciada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), repercutiu nesta quinta-feira, 23, na Câmara Municipal e dividiu opiniões entre os vereadores.
O Uber, um serviço de taxi que funciona a partir de um aplicativo de celular e com valores de corridas mais acessíveis em comparação aos taxis que operam pelo sistema convencional, está ativo em Campo Grande desde setembro de 2016.
Membro da Comissão de Indústria e Comercio da Câmara, o vereador Vinícius Siqueira (DEM), admitiu que vê com certa preocupação a interferência da prefeitura ao editar regras para o Uber em Campo Grande.
“A iniciativa privada deve ter liberdade para trabalhar, e o Estado tem que regular o mínimo de coisas possíveis. Em tudo que o Estado põe a mão, ele atrapalha. Ao meu ver o Uber deve ter liberdade para concorrer com os taxis”, declarou.
Já o vereador Junior Longo (PSDB), que é presidente da Comissão de Transporte da Câmara, declarou que é a favor da regulamentação e da fiscalização do Uber na Capital. “Sou inteiramente a favor do decreto do prefeito, até para trazer mais segurança para o consumidor. A identificação dos carros que prestam esse tipo de serviço é fundamental”, afirmou.
“Quero trazer essa discussão para a Câmara e estou costurando com outros vereadores a realização de uma audiência pública para o mês de março. Vamos convocar representantes do Uber e dos taxis tradicionais”, disse Siqueira.
Questionado se não há o risco de a audiência pública acontecer quando o prefeito já tiver assinado o decreto regulamentando o serviço de Uber em Campo Grande, o vereador disse que isso não acontecerá. “É uma questão política e podemos brecar o decreto até uma hora antes da assinatura do prefeito”, afirmou ele.
HISTÓRICO – No sábado, dia 18, após se reunir com representantes da empresa Uber, o prefeito Marquinhos Trad anunciou que o decreto com as regras para o funcionamento do serviço em Campo Grande deve ser publicada até o dia 24, ou seja, nesta sexta-feira.
Entre as regras admitidas pelo próprio Marquinhos constam a exigência de pagamento retroativo de impostos não recolhidos desde que o Uber entrou em operação na cidade, em setembro de 2016, a abertura de um escritório em Campo Grande para atendimento aos consumidores e contratação de seguro para o veículo.
