Defensoria Pública descobre 177 prisões ilegais em 1 ano
Força-tarefa analisou 5.116 entradas de presos em três unidades penais da Capital ao longo de 12 meses
O projeto Porta de Entrada, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, revelou que 177 pessoas foram mantidas presas irregularmente em três unidades penais de Campo Grande ao longo de 12 meses – entre setembro de 2020 e setembro deste ano.
Conforme apurado pela força-tarefa, desenvolvida pelo Nuspen (Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública), são vários os motivos das prisões ilegais, como os casos de prescrição (quando o Estado perde o direito de punir a pessoa por crime cometido há muito tempo), por exemplo. Também foram encontrados mandados de prisão que perderam o prazo e ordens que foram recolhidas por determinação judicial, mas demoraram em ser baixadas no sistema do Judiciário.
A equipe do Porta de Entrada, coordenada pelo defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, também encontrou pessoas presas sem decisão judicial ou por terem descumprido regras do monitoramento eletrônicos, mas que não tiveram a medida cautelar convertida em prisão.
O mutirão trabalha na análise de todas as entradas de presos, independentemente se são ou não assistidos pela Defensoria Pública, na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, conhecida como “Supermáxima”, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira De Carvalho, a “Máxima”, e no Estabelecimento Penal Feminino de Segurança Média Irmã Irma Zorzi.
De acordo com o balanço, na primeira etapa, entre o nono mês do ano passado e janeiro de 2021, o Nuspen estudou a entrada de 1.716 pessoas. Deste total, 37 estavam irregularmente presas. De fevereiro de 2021 até agora, mais 3,4 mil prisões foram analisadas, sendo 140 consideradas ilegais pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
O coordenador e idealizador do projeto explica que o objetivo é verificar a legitimidade dos encarceramentos no Estado. “A Defensoria percebe imediatamente a irregularidade e essa pessoa ficará pouquíssimo tempo dentro do cárcere indevidamente. Eu, como defensor, já identifiquei caso de pessoa presa há mais de 3 anos irregularmente. Com o trabalho do dia a dia, a gente percebe que o ambiente prisional superlotado produz abusos e a Defensoria Pública é a instituição forjada para evitar esses abusos”, explica Cahuê Duarte.
