Defensoria vai pedir que Justiça limite entrada de novos presos na Máxima
A Defensoria Pública pretende ingressar ainda nesta semana com uma ação civil pública, para que o Estado construa novo presídio para aliviar o problema da superlotação no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, construído para abrigar 642 internos mas que hoje mantém quase 2.400 presos, de acordo com o defensor público Fábio Rombi, coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas do órgão.
Como a construção de presídios depende de dotação orçamentária, elaboração de projeto e aprovação pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o que demanda tempo, Fábio Rombi afirmou que vai incluir na ação o pedido para que a Justiça determine que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) só receba um detento para cada dois que forem liberados pela Justiça, até que a nova unidade penal de segurança máxima fique pronta.
Segundo Fábio Rombi, a ação da Defensoria Pública será pontual, primeiro adotando medidas judiciais para resolver o problema da superlotação do Presídio de Segurança Máxima da capital, e posteriormente adotando o mesmo procedimento com relação aos outros presídios de Campo Grande e também do interior do Estado.
“O Presídio de Segurança Máxima está hoje com o número de presos quatro vezes acima da sua capacidade real, um nível absurdo que mostra uma série de mazelas, e quem paga por tudo isso é a sociedade, tanto que temos visto com frequência noticias de crimes praticados por ordem que partiu de dentro do presídio, de pessoas que imaginamos que estão privados de liberdade e por isso não teria como cometer crimes”, afirma Fábio Rombi.
Para o defensor público, toda a situação vivida pelo sistema penitenciário é resultado da superlotação e defasagem no quadro de servidores. Com poucos agentes e excesso de internos, fica difícil manter uma vigilância eficiente, no entendimento de Fábio Rombi. Ciente de que a limitação de entrada de novos detentos no Presídio de Segurança Máxima da capital causará impactos como a destinação de detentos para outras unidades prisionais ou até mesmo a manutenção de detentos nas delegacias, Rombi afirma que, com relação a delegacias, já há procedimento na Defensoria de que detentos não podem ficar custodiados em delegacias.
O defensor público disse que decidiu ingressar com a ação porque, reiteradas vezes e em vários governos, solicitou providências com relação a superlotação no Presídio de Segurança Máxima, mas nunca houve resposta prática. A única, por enquanto, é a construção de mais duas unidades prisionais (uma masculina e outra feminina) ao lado do Centro Penal da Gameleira, com capacidade para 1.200 internos.
Rombi explica que isso não resolve o problema da superlotação, pois são 1.200 vagas e ainda existe uma diferença técnica. Segundo ele, o que está sendo construído é uma cadeia pública, que serve para receber presos ainda não condenados e que tem estrutura de segurança menor que um presídio de segurança máxima. Ele ressalta ainda, que a informação que se tem é de que a obra do presídio feminino está parada.
Vistoria feita pela Vigilância Sanitária constatou que o Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande mantém ambiente insalubre e precária, além da falta de agentes penitenciários. Segundo o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado), o relatório da Vigilância aponta que a situação encontrada “torna impossível uma vistoria rigorosa o que explica notícias tão comuns quanto à existência de celulares, armas, drogas e de que a ordem para vários crimes ocorridos na cidade tenham partido de lá”.
O presidente da Agepen, Ailton Stropa, disse que se a Justiça deferir o pedido da Defensoria, serão adotadas medidas para cumprir com a determinação. Segundo ele, não se pode falar em ações baseadas em hipóteses, por isso só depois da decisão judicial é que se poderá analisar o que pode ser feito. Ele adiantou, porém, que caso não haja vagas para os detentos eles terão que ser soltos.
