Defesa de Name faz nova tentativa de prisão domiciliar, agora no STF
Pedido vai ser analisado pelo vice-presidente do Supremo, ministro Luiz Fux
O ministro do Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), vai analisar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Jamil Name, 80 anos, preso desde o dia 27 de setembro sob acusação de chefiar grupo de extermínio alvo da Operação Omertá. O processo foi distribuído para o magistrado nesta segunda-feira (30), considerando que Fux já decidiu pedido de outro preso na operação.
Essa é mais uma tentativa dos advogados de Name para que ele seja colocado pelo menos em prisão domiciliar, sob alegação de ser idoso e doente. A contagem do Campo Grande News indica dez tentativas sem êxito.
O HC no Supremo, protocolado no dia 28 de dezembro, tenta reverter decisão do ministro Rogério Shietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado negou liminar favorável a Name e rejeitou a tese repetida desde as primeiras solicitações à Justiça, apontado o preso como alguém incapaz de suportar a rotina rígida da prisão, principalmente das federais.
Três meses - Name completa 93 dias preso hoje. O empresário primeiro ficou no CT (Centro de Triagem) Anízio Lima, em Campo Grande. No dia 12 de outubro, foi levado para o presídio federal de segurança máxima da Capital, após descoberta de plano para ataque a autoridade policial. No dia 30 de outubro, outra transferência, para o presídio mantido pelo Ministério da Justiça em Mossoró (RN).
A única decisão positiva obtida até agora pelos defensores de Name foi do juiz Walter Nunes da Silva Junior, que no dia 6 de dezembro, determinou o retorno do detento a Campo Grande, acatando o argumento de saúde frágil. Chegou a ser solicitada vaga no CT, mas o juiz da 2ª Vara da Execução, responsável por fiscalizar o cumprimento da pena preventiva por Jamil Name e pela decisão enviando-o ao sistema prisional federal, acatou pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e suscitou conflito de competência.
Andamento no STJ - Com isso, abriu-se uma terceira demanda judicial no Superior Tribunal de Justiça, sob responsabilidade do ministro Rogério Rogério Schietti da Cruz. No dia 18, ele negou a prisão domiciliar. No dia 19, manteve Name em Mossoró.
Nos dois casos, são decisões provisórias. Os processos ainda serão analisados por um colegiado de ministros. As duas ações aguardam manifestação do MPF (Ministério Público Federal) para o prosseguimento.
E no STF ? – No Supremo, segundo informa a consulta ao sistema disponível ao público, houve a distribuição por prevenção ao ministro Luiz Fux, por já ter julgado um HC, interposto pela defesa do policial federal Everaldo Monteiro de Assis. O pedido foi para transferir a investigação à esfera federal, mas foi negado.
Ainda de acordo com o sistema do STF, foram solicitadas informações ao juízo de origem, para municiar o relator de informações.
