Defesa de Name recebe o sexto não da Justiça, que rejeita prisão domiciliar

Transferido na quarta-feira (30) de Campo Grande para o presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o empresário Jamil Name, 80 anos, teve mais um pedido de habeas corpus negado pela Justiça nesta tarde.

Foi a sexta negativa desde a prisão, no dia 27 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Omertà, contra organização criminosa à qual são atribuídas execuções de desafetos e inimigos nos negócios nos últimos 10 anos. Name é apontado como chefe do esquema criminoso.

Dessa vez, foi o desembargador Ruy Celso Florence que negou liminar em pedido de prisão domiciliar feito pelo escritório do advogado Renê Siufi, sob três alegações principais: de que o preso tem mais de 80 anos, saúde frágil e tem a guarda de três netos, filhos de “Jamilzinho”, também preso, prestes a ser transferido para Mossoró. Jamil Name Filho, 42 anos, só não foi esta semana, na terça-feira, devido a problema no voo previsto para a operação.

A defesa também já havia tentado a prisão domiciliar em pedido à 4ª Vara Criminal Residual, onde correm ações da Omertà, e a resposta da juíza May Melke Amaral Siravegna foi a manutenção do regime fechado. Antes disso, os advogados tentaram a liberdade para o cliente no próprio TJ, no dia 28 de setembro, quando decisão provisória foi negada pelo desembargador Eduardo Rocha, e depois confirmada no dia 15 de outubro pela 2ª Câmara Criminal.

Outra tentativa foi no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que sequer avaliou o pedido pois não havia sido julgado em Mato Grosso do Sul ainda. A sexta vez foi na audiência de custódia, em que o juiz de plantão, David de Oliveira Gomes Filho manteve a detenção de Jamil Name por posse ilegal de armas.

Argumentos - Em sua análise desta sexta-feira (1), o desembargador Ruy Celso, substituto do relator do caso Waldir Marques, entendeu que não houve comprovação da necessidade de prisão domiciliar. Segundo ele, a lei penal não estabelece isso como regra para presos idosos, tampouco ficou evidenciado que Jamil Name não pode receber o tratamento médico recluso. Ele sofre de diabetes, além de fazer tratamento para doenças do coração e da coluna, segundo atestados médicos anexados em seus processos.

Quanto ao argumento da guarda dos netos, o magistrado entendeu não ser também elemento suficiente, pois há outros integrantes da família, em seu entendimento, que podem arcar com a tarefa.

Com a negativa na decisão monocrática, de um juiz só, o habeascorpus agora vai para o julgamento da Câmara, por três magistrados. São os mesmos que negaram o anterior. A defesa também pode recorrer aos tribunais superiores.

No despacho, Ruy Celso Barbosa Florence solicita à direção do presídio de Mossoró informações sobre a oferta de tratamento de saúde para o detento. Na prisão federal, Jamil Name está em regime diferenciado, sem contato com outros presos.

Ele é alvo de quatro denúncias, que vão de formação de milícia armada a corrupção ativa de servidores públicos, além de tráfico de armas. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, das quais 15 são agentes públicos de segurança.

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