Desembargador doente obriga TJ a adiar pela 4ª vez decisão sobre reajuste

Pela quarta vez, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou o julgamento do processo que a Prefeitura de Campo Grande moveu contra a Câmara Municipal para derrubar o reajuste de 9,57% dos servidores municipais. Agora, o Órgão Especial só se reúne para analisar a ação no dia 9 de novembro.

Doente, o desembargador Dorival Moreira dos Santos faltou mais uma vez à sessão do Órgão Especial. Ele foi o último a pedir vistar no processo e, por isso, os colegas preferiram esperar a volta dele para decidir se funcionários públicos municipais terão ou não o aumento.

Na próxima quarta-feira (2 de novembro) não haverá sessão por conta do feriado de Finados e, por isso, o julgamento deve acontecer só no dia 9 do próximo mês.

Enquanto isso, funcionários públicos municipais continuam sem saber se terão ou não o aumento. Em junho, os salários foram reajustados em 3,31%.

‘Guerra’ – O impasse entre Executivo e Legislativo se arrasta desde abril deste ano. O reajuste era referente a maio, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.

Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura, mas como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.

Acontece que o prefeito Alcides Bernal (PP) mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo –limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral– previsto para a concessão de aumento.

Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% -referente à reposição da inflação de janeiro a abril.

Nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, mas os vereadores derrubaram o veto.