Desembargador falta e julgamento de reajuste é adiado pela terceira vez
Servidores estão desde junho sem o aumento aprovado de 9,57%
Mais uma vez, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que a Prefeitura de Campo Grande moveu contra a Câmara Municipal, por ter aprovado o projeto de reajuste dos servidores municipais.
Esta já é o terceiro adiamento desde que o assunto foi colocado em pauta. Desta vez, o motivo é que o desembargador Dorival Moreira dos Santos, que havia pedido vistas, não compareceu à sessão, que começou às 14 horas.
Somente na pauta do TJMS, a ação está há quase um mês e tramitando desde 8 de agosto. A situação é resultado de um impasse que vem desde abril. O caso faz com que, até hoje, os servidores municipais estejam sem o reajuste salarial deste ano.
Com o novo adiamento, a ADIN será pautada para a próxima quarta-feira (26). Os desembargadores podem decidir por acatar a ação, desta forma cancelando o aumento, ou, ainda, rejeitar o pedido. Neste caso, a Prefeitura terá de pagar os servidores.
Entenda – Em abril, o projeto de 9,57% foi rejeitado na Câmara, sob a alegação de algumas categorias discordavam do percentual. Demora na negociação e envio de uma nova proposta à casa de leis, fez com que o Município, sob a alegação de que aumento maior que a inflação do período – que é o caso dos 9,57% -, é inconstitucional, enviou o reajuste de 3,31%.
Os vereadores aprovaram o índice, mas apresentaram uma emenda elevando para os 9,57%. O impasse começou aí. O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o reajuste, mas os parlamentares derrubaram e promulgaram a lei de aumento.
Mesmo assim, o Município não aplicou até hoje o reajuste e iniciou a briga judicial. Por outro lado, a Câmara alega que a elevação do percentual não é ilegal.
