Desembargador se diz impedido e não julga habeas corpus de Jamil Name
Os autos foram encaminhados para o desembargador Eduardo Machado Rocha, suplente no plantão
O desembargador plantonista Sideni Soncini Pimentel se declarou suspeito, por motivo de foro íntimo, e não vai julgar o pedido de habeas corpus dos empresários Jamil Name, Jamil Name Fillho e dos policiais civis Márcio Cavalcante da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo. Todos foram presos na operação Omertà, que investiga milícia e grupo de extermínio.
O motivo da suspeição alegado pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi de que um dos advogados que assina o pedido de habeas corpus criminal é André Borges. “Com quem mantive, recentemente, vínculo contratual tendo por objeto minha defesa em processo administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça”, informa Sideni Pimentel.
O magistrado detalha que o vínculo já foi encerrado, mas existe, inegavelmente, relação muito próxima a crédito e débito. “Diante disso, rogando compreensão dos envolvidos no presente caso, já que a expectativa com certeza era de proferimento de ato jurisdicional positivo de análise dos pedidos feitos, concedendo ou não a medida objetivada, o que não está se verificando, pois entendo que a melhor solução para o momento é declarar-me suspeito, por motivo de foro íntimo”. Os autos foram encaminhados para o desembargador Eduardo Machado Rocha, suplente no plantão.
O advogado André Borges anexou ao processo documento em que renuncia à defesa dos presos. Conforme Borges, ele atuou em auxílio ao advogado Renê Siufi devido à ausência de seu sócio, que não estava ontem em Campo Grande. "Renunciei à defesa para que os que precisam de agilidade e da liberdade não sejam prejudicados", diz André Borges.
De acordo com a decisão que ordenou as prisões, Jamil Name e o filho são líderes de grupo de extermínio que atua em Campo Grande.
“Constou ainda, que este verdadeiro grupo de extermínio, liderado pelos representados Jamil Name e Jamil Name Filho, é extremamente organizado e aparelhado, contando para tanto com agentes treinados, muitos dos quais integram as forças de segurança do Estado (da ativa e aposentados), que praticam os homicídios qualificados por meio de planos elaborados, os quais são executados de maneira meticulosa e detalhada, visando sempre a impunidade e a demonstração de força e intimidação por parte de tal organização criminosa”.
Ainda conforme a decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial, os dois são os verdadeiros donos do arsenal apreendido em 19 de maio com o então guarda municipal Marcelo Rios.
O arsenal tinha o mesmo modelo de fuzil usado em três execuções. As vítimas foram Ilson Martins de Figueiredo (policial militar reformado e então chefe da segurança da Assembleia Legislativa), Orlando da Silva Fernandes (ex-segurança do narcotraficante Jorge Rafaat) e o universitário Matheus Coutinho Xavier (a suspeita é de que o alvo fosse seu pai, um policial militar reformado).
A operação foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), força-tarefa da Polícia Civil que investiga execuções na Capital, Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros) Batalhão de Choque e Bope. Omertà é um código de honra da máfia italiana, que faz voto de silêncio.
