Empresa é multada em R$ 1,9 milhão por atraso em obra de presídio feminino
Relatório aponta "atrasos consideráveis" desde março de 2022, sem justificativa dada pela Oros Engenharia
A empresa Oros Engenharia Ltda, com sede em Curitiba (PR), foi multada em R$ 1,9 milhão por “atrasos consideráveis” na obra do presídio feminino da Gameleira, em Campo Grande. A penalidade foi imposta depois de constatado que apenas 24,75% do serviço foi executado, enquanto o cronograma já previa 72,82% de trabalho concluído.
A multa de R$ 1.900.216,86 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, aplicada pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça de Segurança Pública), assinada pelo titular da pasta, Antônio Carlos Videira. A empresa tem cinco dias para pagar o valor.
A empresa venceu a licitação aberta em 2020, ao oferecer o menor preço, de R$ 15,166 milhões. O resultado foi publicado no Diário Oficial de 7 de dezembro daquele ano, para que concluísse o presídio com 407 vagas para mulheres, no complexo da Gameleira.
No Diário Oficial de hoje, consta que relatório da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) apontou “atrasos consideráveis”, desde março de 2022, tendo oficiado a empresa por diversas vezes sobre a urgência de se cumprir os cronogramas de execução. As notificações ocorreram nos dias 8 e 29 de agosto.
No relatório, consta que o percentual acumulado de obra é de 24,75%, enquanto o previsto já seria de 72,82%, o que representa defasagem de 48,07%.
Conforme última medição, realizada em 19 de janeiro de 2023 pela Agesul, a obra de construção está em fase de alvenaria e, pelo cronograma, já deveria estar entrando na fase de acabamentos.
A equipe do Campo Grande News foi até o local e não encontrou equipe no canteiro de obras.
A reportagem entrou em contato com a Oros Engenharia para saber a justificativa dos atrasos e aguarda retorno para atualização do texto.
Histórico - O presídio feminino da Gameleira é obra que se arrasta desde 2014, quando foi iniciada ainda na gestão André Puccinelli. O serviço foi paralisado em 2017, depois que o contrato foi anulado pelo Governo do Estado.
A construção, orçada inicialmente em R$ 14,037 milhões e que até aquele período já havia consumido R$ 2,7 milhões, teve que ser suspensa depois que o contrato foi anulado, sob justificativa de projeto “malfeito”.
Em setembro de 2020, a licitação foi aberta, com resultado divulgado em dezembro daquele ano, com contrato firmado com a Oros Engenharia.
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