Entregues em abril, imóveis do "Minha Casa, Minha Vida" são vendidos
Apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida” que estão alugados, vazios ou foram vendidos e até cedidos. São algumas das irregularidades encontradas por uma equipe de 35 servidores da Emha (Agência Municipal de Habitação) em um mutirão de fiscalização, neste sábado, no Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande.
Pelas regras do programa do Governo Federal, os imóveis foram construídos para atender pessoas com renda familiar de R$ 1.800,00 que precisam de moradia e não podem ser comercializados.
Segundo o diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, o relatório final da fiscalização nos 200 apartamentos do Residencial, inaugurado em abril deste ano, deverá ser divulgado somente na segunda-feira, 31. No entanto, ele adiantou que foram encontradas pelo menos 15 situações de irregularidade.
“Todas as irregularidades serão objeto de relatório da Emha ao Banco do Brasil, como financiador da construção dos imóveis, para as devidas providências sobre reintegração de posse”, disse Enéas Netto ao Campo Grande News. “A maioria das irregularidades encontradas foi de imóveis vazios, mas também de venda para terceiros”, ressaltou.
Pela experiência dos técnicos da Emha, a constatação de que o imóvel está vazio por si só já configura irregularidade, considerando o fato de que são repassados dendro de regras de prioridades para famílias de baixa de renda que precisam de casa para morar.
“Quando o imóvel está desocupado perde a função social e a pessoa contemplada fica sem direito a ele. Em situações como essas temos uma sucessão de erros. Quem vende está errado, quem compra está errado. Enfim, todo mundo perde”, afirmou Enéas Netto.
Enquanto o Campo Grande News acompanhava o trabalho dos técnicos da prefeitura, uma mulher contemplada fazia sua mudança para ocupar o imóvel. Era Ariana Pereira Ramos, de 27 anos. Ela levantou suspeita pela maneira apressada como carregava seus objetos – uma estante e duas tvs - para dentro do apartamento.
Ariana negou que seu apartamento estivesse vazio. “Estou grávida de dois meses, minha gravidêz é de risco, e como o meu apartamento fica no segundo andar eu fui morar na casa do meu pai”, argumentou ela, sem convencer os técnicos da Emha, que entraram no imóvel e constataram que lá não havia nada além dos móveis que ela tinha acabado de transportar.
Esta foi a segunda fiscalização da Emha, neste ano, em imóveis construídos com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A primeira foi em março nos residenciais Celina Jallad I e II, no Bairro Caiobá. Foram constatadas irregularidades em 42 dos 266 imóveis.
AS REGRAS - Além do critério da renda familiar, o programa “Minha Casa, Minha Vida” tem regras do Governo Federal e dos governos municipais. Pelas chamadas regras nacionais, os imóveis atendem mulher chefe de família, pessoas portadoras de necessidades especiais e pessoas que moram em áreas de risco.
Já as regras da Emha, ampliam os critérios de preferência para quem mora ou trabalha perto do residencial, quem mora em Campo Grande há mais tempo, e para quem tem mais filhos menores de 14 anos, com chances maiores para quem se enquadrar em mais critérios de prioridade.
