Equipes do tapa-buracos não portam documento obrigatório, aponta Crea

As 21 frentes de trabalho das sete empresas contratadas pela Prefeitura de Campo Grande para execução de tapa-buracos na cidade não portavam ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e serão notificadas pelo Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul). É o que aponta fiscalização do órgão, feita durante e esta semana.

Reportagem do Campo Grande News, publicada ontem (30), também encontrou o problema em algumas das equipes trabalhando nas ruas.

Toda e qualquer obra pública tem por obrigação tornar disponível à população um documento chamado ART, para que seja possível consultar dados sobre a realização dos serviços e confirmar, por exemplo, se o andamento dos trabalhos está acontecendo dentro das conformidades.

"Esse documento deve estar em mãos de todos os encarregados no local do trabalho. É fundamental para que a população possa acompanhar a evolução dos serviços, afinal, trata-se de uma obra pública. Caso encontre alguma inconsistência ou irregularidade, o cidadão pode entrar em contato com o conselho e fazer denúncia por meio da ouvidoria", esclarece Luis Antônio Rodrigues Silva, gerente de fiscalização do Crea-MS.

Apesar de terem registrado a ART, nenhuma das frentes que trabalhava no tapa-buracos disponibilizava o documento para consulta no local, conforme constatou a reportagem.

De acordo com a fiscalização do Crea-MS. Das sete empresas contratadas pela Prefeitura, apenas uma não possui ART registrada. A empresa encontra-se em processo de regularização documento junto ao Conselho. A mesma também foi notificada. O prazo para regularização de é de 15 dias.

Empresas - A Equipe Engenharia Ltda, que ficou responsável pelo serviço de tapa-buraco da região urbana do Centro, receberá R$ 3,8 milhões. Este é o maior contrato, dentre os sete firmados pela prefeitura de Campo Grande para execução do serviço, cujo valor total é R$ 19,5 milhões, fruto de verbas do convênio com o Governo de Mato Grosso do Sul.

Até então, o chefe do Executivo Municipal, Marquinhos Trad (PSD), havia anunciado convênios emergenciais, já que não haveria tempo hábil para uma nova licitação e que a ideia era contratar uma empresa para cada uma das sete regiões da cidade.

Conforme publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), os convênios são para “execução de obras, visando à manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico, com fornecimento de CBUQ para recomposição de pavimento (tapaburacos)”.

A empresa Engepar Engenharia e Participações vai executa o serviço na região urbana do Prosa por R$ 2,9 milhões; a MR & JR Locação de Máquinas e Equipamentos vai fazer a obra na região do Bandeira por R$ 2,7 milhões.

Por R$ 3,1 milhões, Transenge Engenharia e Construções tapará os buracos da região urbana do Anhanduizinho e a Pavitec Construtora executará o serviço no Imbirussu por R$ 2,3 milhões. A Gradual Engenharia receberá R$ 1,9 milhões para obras na Lagoa.

A região do Segredo passa por obras de tapa-burco que serão executadas pela EBS – Empresa Brasileira de Saneamento. O preço deste contrato é de R$ 2,6 milhões.

Todas as informações sobre os serviços executados na operação tapa-buraco de Campo Grande devem estar fisicamente disponíveis para qualquer cidadão nas frentes de trabalho. Denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas ao Crea-MS por meio da Ouvidoria, disponível no site  ou pelo telefone 67 3368-1000, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.