Estado ingressa na Justiça Federal para reabrir Imol na Casa da Mulher e Cepol

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada).

Conforme o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, desde quando o serviço foi suspenso no fim de maio, por conta de uma resolução do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), 138 vítimas que foram atendidas na Casa da Mulher Brasileira e 38 do Cepol tiveram que se deslocar até o Imol.

“Acaba beneficiando o autor do crime, porque vítimas deixam de realizar o exame e assim o abusador não é punido pela falta de materialidade. Por isso, não podemos ficar aguardando e esperamos que o magistrado responda nosso pedido o mais rápido possível”, afirmou Videira.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado alega que a paralisação do atendimento “está a acarretar situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.

O impacto da suspensão do serviço foi tão grande que, somente neste período sem atendimentos, mais de 40 mulheres vítimas de violência deixaram de ser examinadas. Com o feriado prolongado, habitualmente se intensificam essas ocorrências e por isso o Estado tem pressa com o pedido de tutela antecipada de urgência.

“Fico preocupado com a integridade física e com as vidas de mulheres, crianças e adolescentes. Precisamos acolher e não nos paralisar frente a decisões ultrapassadas”, acrescentou o secretário.