Ex-superintendente morto era investigado por improbidade administrativa
Daniel ainda foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão na Operação Máquinas de Lama, a 4ª fase da Lama Asfáltica
O ex-superintendente de Gestão de Informação do Governo de Mato Grosso do Sul Daniel Nantes Abuchaim, 46 anos, - assassinado a facadas ontem (19) - foi denunciado em ação de improbidade administrativa derivada da Lama Asfáltica, ao lado do ex-governador André Puccinelli (MDB).
A investigação aponta irregularidades em contratos de prestações de serviços e terceirização de funcionários, a partir de 2006, no montante da ordem de R$ 252 milhões.
A denúncia chegou a ser acatada em primeiro grau, em abril do ano passado, mas as defesas recorreram e, no Tribunal de Justiça, por 3 votos a zero, os desembargadores entenderam que não havia provas conta os envolvidos.
Além de Daniel e Puccinelli, foram alvos da investigação: Mário Sérgio Lorenzetto e André Luiz Cance, respectivamente ex-secretário e ex-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Itel Informática Ltda e o proprietário da empresa, João Roberto Baird.
O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, recebeu a denúncia em abril deste ano e em maio a 1ª Câmara Cível entendeu que não havia provas e reformou a decisão de primeiro grau.
Daniel ainda foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão na Operação Máquinas de Lama, a 4ª fase da Lama Asfáltica. Na ocasião, em maio do ano passado, a PF (Polícia Federal) vasculhou a casa dele.
Denúncia - Segundo o MPE, a ação teve como base inquérito civil de 2009, que tramitou na 29ª Promotoria de Justiça, que apurou eventuais irregularidades ocorridas na prestação de serviços terceirizados pela Itel Informática Ltda junto à SGI.
De acordo com o MPE, a empresa estaria prestando “serviços afetos à atividade-fim do Estado e privativos de servidores públicos concursados”. As investigações teriam iniciado a partir de denúncia anônima apresentada no Ministério Público.
Os promotores começaram a investigar um contrato firmado no final de 2006, ainda no governo de Zeca do PT, que não é alvo da investigação por prescrição dos fatos.
Conforme o MPE, o contrato teria vigorado entre 1º de dezembro de 2006 a 29 de fevereiro de 2012, por 63 meses. O limite seria 48 meses, prazo dos gestores públicos e integrantes de cargos em comissão.
Morte - O corpo de Daniel Nantes Abuchaim, 46 anos, foi encontrado nu em estrada vicinal que liga a Avenida Desembargador Leão Neto, na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande. A vítima foi chefe da SGI (Superintendência de Gestão de Informação) durante o governo de André Puccinelli (MDB).
Conforme apurou o Campo Grande News junto a Polícia Civil, Daniel foi visto pela última vez entrando com uma mulher – que ainda não teve o nome divulgado - num motel no Bairro Jardim Noroeste - região leste de Campo Grande. Porém, horas depois a moça deixou o lugar sozinha.
Consta no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso do Sul que Daniel recebeu salário de R$ 5.277,38 até agosto de 2014, último ano da gestão de Puccinelli. A vítima também era dono de uma empreiteira, LPM Construções e Comércio Eireli, cujo capital social de R$ 790 mil.
