Fechamento de escolas estaduais da Capital passa a valer em 1º de fevereiro
Governador Reinaldo publicou decretos hoje oficializando as mudanças, que provocaram protesto e disputa na Justiça
O fechamento de escolas em Campo Grande foi oficializado por decretos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e passa a valer a partir de primeiro de fevereiro.
Após protesto dos alunos e disputa jurídica, o governo obteve decisão favorável do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e publicou nesta terça-feira (dia 29) o fechamento das escolas estaduais Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior, no Lar do Trabalhador, e Zamenhof, no bairro Amambaí.
O decreto 15.139 autoriza a integração da escola Otaviano, criada em 1991, com a escola Arlindo de Andrade Gomes, também localizada no Lar do Trabalhador. Já o decreto 15.140 determina a integração da Zamenhof, criada em 1952, à escola Maria Constança Barros Machado, no bairro Amambaí.
A SED (Secretaria Estadual de Educação) deverá prover as escolas que receberão os alunos das unidades fechadas com recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento, além de dar destino aos arquivos dos colégios Otaviano e Zamenhof.
O governo do Estado justificou que o fechamento das escolas é para redução de custos e melhor aproveitamento logístico. Os alunos chegaram a fazer protesto na Câmara Municipal de Campo Grande contra a mudança.
A Defensoria Pública obteve uma liminar em 18 de janeiro para impedir o fechamento, mas a decisão do juiz Marcel Henry Batista foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Schreiner Maran.
O governo também obteve autorização da Justiça para fechar a escola estadual Riachuelo, no Cabreúva.