Defensoria Pública barra o fechamento de 4 escolas estaduais na Capital
Liminar da Justiça determinou a continuidade no funcionamento das quatro escolas estaduais de Campo Grande que seriam fechadas por determinação da Sed (Secretaria de Educação do Estado de MS). Ação foi proposta pela Defensoria Pública.
No documento de nove páginas o juiz Marcelo Hanry Batista de Arruda ressalta não só o impacto do fechamento na rotina escolar dos alunos, como também os tópicos que no seu entendimento, comprovam que a decisão do não levou em conta a opinião da comunidade escolar, país, os próprios alunos e outros setores do poder público, ligados a educação.
Até então seriam fechadas as escolas Consuelo Muller, Riachuelo, Otaviano Gonçalves da Silveira Junior, no Residencial Flamingos, no Lar do Trabalhador e a Zamenhof, no bairro Amambaí.
“O fechamento das escolas caracteriza, em princípio, nefasto retrocesso na concretização da política pública educacional”, diz trecho da liminar.
Com o fechamento os alunos passariam a frequentar outras escolas próximas as suas residências. Os motivos para o fechamento seriam desde escolas com vagas ociosas à solicitação dos próprios moradores, mas principalmente o reordenamento do ensino fundamental e médio.
Em cumprimento a lei federal, gradativamente, o estado deve oferecer apenas o ensino fundamental II e ensino médio. O fundamental I e o ensino infantil ficam a cargo do município.
