Governador publica decreto que mantém desconto de 50% no IPVA em 2014

A base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), correspondente ao exercício de 2014 e relativamente aos veículos usados, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13). De acordo com o documento, o governador André Puccinelli (PMDB) mantém a base de cálculo reduzida em 50%.

A medida é válida para caminhões com qualquer capacidade de carga; ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de pessoas; carros de passeio; e caminhonetes de uso misto e utilitário.

Os termos do decreto foram prorrogados até dezembro de 2014, de forma que a exoneração tributário do Governo do Estado corresponda a 12 meses.

Pagamento – A publicação de hoje do Diário ainda traz os prazos para pagamento do imposto incidente sobre os veículos usados, uma vez que os veículos adquiridos no decorrer de 2014, em revendedores localizados em Mato Grosso do Sul, são isentos do imposto no primeiro ano, de acordo com a assessoria de imprensa do governo.

O contribuinte poderá pagar o IPVA em parcela única, com desconto de 10% até o dia 31 de janeiro de 2014. Outra possibilidade é o pagamento parcelado, em três vezes iguais. Os vencimentos, nessa modalidade, são: 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março de 2014, respectivamente.

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 40, no caso de veículos de duas rodas, e R$ 75, no caso dos demais veículos.

Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, o contribuinte terá que arcar com atualização do débito e o acréscimo de juros de mora e multa.