Governo prorroga por 199 dias contrato de R$ 3,4 mi do Aquário
O governo do Estado prorrogou por 199 dias o contrato com a empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda, autora do projeto do Aquário do Pantanal, que é construído desde 2011 nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
O extrato do segundo termo aditivo ao contrato 039/2014, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, faz menção somente à prorrogação do tempo e não detalha se o valor também aumenta. O documento é assinado pelo titular da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Ednei Marcelo Miglioli.
Conforme o extrato, o amparo legal para a prorrogação é o artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93. Segundo a legislação, os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, em caso de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
O contrato inicial foi publicado em 30 de abril do ano passado e tinha valor de R$ 2.758.383,88. O prazo de execução era de 270 dias para execução dos serviços de assistência técnico-científica à construção do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do Aquário do Pantanal.
Em 2 de setembro do ano passado, o prazo do contrato foi retificado para 240 dias. O primeiro termo aditivo do contrato 039/2014 foi publicado em 26 de dezembro de 2014. Na ocasião, foram acrescidos R$ 686.299,03 ao valor e mais 180 dias ao tempo de duração.
Com o mesmo objeto e empresa, o governo do Estado publicou em 10 de maio de 2012 extrato do contrato 089, com valor de R$ 3,6 milhões. A reportagem tentou entrar em contato com o titular da Seinfra, mas o secretário não atendeu as ligações.
Quarentena - Nesta semana, o governo do Estado rescindiu o contrato com a empresa Anambi (Análise Ambiental Ltda), que era responsável pelos peixes que vão povoar o Aquário. Desde novembro de 2014, 10.160 peixes morreram. Foram pagos R$ 3 milhões. Agora, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) assumiu o trabalho.
