Grupo de advogados é voluntário contra intolerância religiosa na Capital

Para combater o racismo e a intolerância religiosa, o Instituto Yalodê, desde novembro do ano passado, desenvolve um projeto com advogados voluntários para orientar juridicamente e gratuitamente as vítimas desses crimes em Campo Grande. Até o momento, o grupo já auxiliou em três casos de intolerância religiosa desde a sua criação.

O projeto foi idealizado pelo babalorixá Augusto de Lógunẹ̀dẹ, presidente do Instituto Yalodê, que atua há dez anos com iniciativas sociais na cidade. Ele explica que a proposta é oferecer suporte jurídico às vítimas de racismo e intolerância religiosa.

“Muitas vezes, ao registrar um boletim de ocorrência, as delegacias não classificam o caso como intolerância religiosa, mas como calúnia. Isso evidencia a grande dificuldade que as vítimas enfrentam para buscar e garantir seus direitos”, afirma Augusto.

Ele aponta que o preconceito contra religiões de matriz africana, aliado à falta de informação sobre os direitos religiosos, desestimula muitas pessoas a denunciar. “Algumas pessoas não registram boletins de ocorrência nem buscam seus direitos por falta de recursos financeiros, insegurança ou porque, muitas vezes, os órgãos competentes minimizam ou desmerecem o ocorrido. O racismo e a intolerância religiosa geralmente acontecem de forma velada”.

Atualmente, o grupo conta com cinco advogados, mas a meta é ampliar o número de voluntários para atender mais vítimas. “Com a divulgação do projeto, acreditamos que mais advogados se unirão à causa”, destaca o babalorixá.

Como proceder se fui vítima – A intolerância religiosa e o racismo são crimes tipificados no Brasil pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. O artigo 1º prevê punições para atos de discriminação ou preconceito relacionados à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Já o artigo 20 estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de religião, ou obstruir, impedir ou empregar violência contra manifestações, ou práticas religiosas.

Conforme explica o advogado Murilo Bluma, integrante do projeto, é essencial que a vítima denuncie o caso o mais rápido possível. “Entendo que passar por isso é extremamente desconfortável e muitas vítimas ficam abaladas, o que pode dificultar a tomada de providências. Porém, quanto mais cedo você agir, maior será a chance de reunir provas que sustentem a sua denúncia.”

Ele orienta que o primeiro passo é reunir provas do crime, que podem variar conforme a situação. Se o constrangimento ocorreu em um atendimento virtual, pode ser mais fácil provar com prints da conversa ou o número de protocolo da ligação. “Por isso, é fundamental sempre pedir e anotar esses números de protocolo, pois isso facilita o andamento do processo”, destaca o advogado.

Em situações presenciais, ele recomenda procurar testemunhas que estavam próximas no momento do ocorrido. “Elas podem ser conhecidas ou não, mas é importante conseguir nomes e formas de contato. Quanto às gravações de áudio ou vídeo, embora sejam úteis para demonstrar o ocorrido, nem sempre têm validade jurídica. Assim, testemunhas geralmente têm mais força no processo.”

Murilo acrescenta que, além da responsabilização penal, muitas pessoas não sabem que podem buscar também uma indenização financeira na esfera cível pelo constrangimento ou prejuízo causado. “É importante ter em mente que a responsabilização pode ser tanto criminal quanto cível.”

Ele também aponta que, apesar de os processos jurídicos às vezes serem demorados, a denúncia e a tomada de medida judicial são passos importantes para combater a intolerância religiosa na sociedade.

“Sempre reforço aos meus clientes: o processo pode ser longo e, em alguns casos, não ter a resposta esperada. Mas cada ação de responsabilização é um passo importante na luta pelos direitos fundamentais de todos. O direito existe não apenas para nos proteger individualmente, mas para construir um caminho onde o respeito e a dignidade sejam garantidos para todos", reforça Murilo.

A sede do Instituto Yalodê está localizada no templo Ilé Àṣẹ Lógunẹ̀dẹ Ifàyá Ti Omi Ọ̀ṣun - Axé Chão de Ouro, na Rua Iporã, 470 - Jardim Jacy, Campo Grande. Para apoio e atendimento jurídico, o contato é o telefone (67) 98473-5214 (Babalorixá Augusto) ou via Instagram: @paiaugusto e @institutoyalode.

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