Guarda Municipal pede audiência de conciliação com a prefeitura

Após quase um mês de discussões entre SindGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande) e Prefeitura de Campo Grande sem chegarem em um acordo, audiência de conciliação deverá ser marcada para que o impasse seja resolvido.

Pedido da defesa da GM, assinado pelo advogado Márcio Souza de Almeida e Luan Cacique da Silva Palermo é que seja marcada pela Justiça audiência de conciliação. "(...) pugna-se para designação de audiência de conciliação entre as partes, bem como seja a presente procuradoria do município de Campo Grande intimada para se manifestar a respeito do presente pedido".

A categoria segue acampada em frente ao Paço Municipal, no canteiro da Avenida Afonso Pena, como forma de protesto, já que foram proibidos de fazer greve. A manifestação começou na última segunda-feira (18).

Eles querem a solução de três demandas: regulamentação dos plantões, pagamento da periculosidade de 30% a 50% e reenquadramento das categorias.

Os guardas recebem o valor fixo de R$ 168 por plantão de 12h. Conforme a legislação, os guardas de primeira classe deveriam receber R$ 271,97 por plantão. E os de segunda classe R$ 230,20.

O membro da diretoria do sindicato, Diego Camargo, afirmou que 40 servidores estão se revezando no acampamento, ainda sem nenhum parecer da prefeitura. "Vamos continuar quantos dias forem precisos e, conforme vai passando os dias, mais gente vai aderindo o movimento", relatou.

Já a Prefeitura de Campo Grande alegou que está cumprido integralmente o acordo firmado com o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos.  A Capital tem hoje 1.027 servidores na corporação.

Em nota, a prefeitura disse que “em nenhum momento se omitiu ao diálogo”, e que Executivo Municipal está aberto à busca de soluções em favor do efetivo, “sem comprometer o normal desenvolvimento das atividades de segurança e a regular execução dos serviços públicos que lhe competem”.

Os guardas reivindicam o pagamento do adicional de periculosidade, adequação do pagamento de plantões ao que manda a lei e promoções que estão atrasadas. Com relação aos plantões, a prefeitura alegou que eles estão sendo pagos com base nos critérios firmados em comum acordo com a entidade sindical.

Além disso, afirmou que os novos servidores entrarão com os benefícios do Plano de Cargos, Carreira e Salários aprovados. Por fim, o Executivo informou que já está em processo de contratação da empresa que fará o laudo para definir o grau de periculosidade da função e que "a partir de janeiro será iniciado o processo de promoção vertical e horizontal, para todas as categorias do funcionalismo".

"A prefeitura reforça que tem o dever de resguardar o serviço prestado à população, considerado essencial, mas, ao mesmo tempo, coloca como prioridade a valorização dos seus servidores", também informou a administração municipal.

Greve - O sindicato chegou a anunciar greve, aprovada em assembleia geral, mas foi impedida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a pedido do município de Campo Grande, por ser do entendimento que a guarda é uma instituição policial.

Contudo, na última quinta-feira (21), o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, se declarou incompetente para julgar o processo da greve dos guardas municipais e remeteu ação para o TJMS.

Segundo o advogado Márcio Almeida, assessor jurídico do SindGM/CG, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) ingressou com ação no juízo errado. Mesmo com a irregularidade, ordem que proibiu a greve segue válida.

(*) Matéria alterada às 18h58 para acréscimo da posição da prefeitura.