Homem que entope calçada com lixo soma R$ 28 mil em multas
Entre as autuações estão: queima de resíduos a céu aberto e prática de ato lesivo à limpeza urbana
Há semanas jogando lixo na Rua Planalto, Jardim Tv Morena, e provocando outros tipos de transtornos, José Fernandes da Silva, de 52 anos, já recebeu seis multas que somam R$ 28 mil aplicadas desde 2020 pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Conforme os órgãos, nenhuma das multas foi paga. José Fernandes protesta contra a Prefeitura da Capital, que, segundo ele, não pagou indenização por desapropriação.
O homem que já causou tantos transtornos aos vizinhos foi autuado por queimar resíduos a céu aberto e jogá-los em áreas públicas, prática de ato lesivo à limpeza urbana, obstrução da via, depósito de entulho, terra, embaraçar o livre trânsito de pedestres e depositar resíduo volumoso em local proibido.
O Campo Grande News ouviu um advogado criminalista para saber se existem outras possíveis medidas que possam ser tomadas em relação à situação. Rodrigo Correa do Couto aponta duas situações. Uma delas envolve o caso em que José Fernandes ficou sem roupas no último sábado, 25 de março, na sacada da própria casa, enquanto protestava, mesmo quando era visto por vizinhos.
A Polícia Militar foi acionada na residência, após denúncias de que o homem corria pelado atrás de meninas no quintal de casa. No entanto, a esposa dele afirmou que estava tudo bem e que não havia agressões contra as filhas, que têm entre 15 e 6 anos.
“No caso de ter ficado nu em sua sacada, temos que ele, em tese, cometeu o crime de ato obsceno, previsto no artigo 233 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa”, explica o advogado.
O caso foi registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro e será investigado pela Polícia Civil, que recebeu imagens feitas por moradores.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não consta nos registros de atendimento nenhum tipo de solicitação de visita à casa do morador em questão, nem por meio de denúncia anônima, nem por parte das equipes da Assistência Social.
Sobre os resíduos jogados por José Fernandes na Rua Planalto, o advogado Rodrigo Correa diz: "Ao fechar a rua com lixo, ele está infringindo o código de posturas do município de Campo Grande e, dependendo do lixo que foi exposto, poderá estar incorrendo em crime ambiental, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605, de 1998, que traz pena de um a quatro anos de reclusão”.
Indenização - Desde o início de março, o Campo Grande News tem noticiado a situação do morador, que realiza suposto protesto para cobrar indenização da prefeitura. Na última quinta-feira (23), ele queimou calçados, travesseiros e até colchão na esquina da casa. José havia relatado que reivindica pagamento de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela desapropriação de terrenos dele na época da execução do projeto Cabaça/Areias, de 2009, que abriu vias e realizou obras de drenagem na área citada.
A Prefeitura de Campo Grande foi condenada a pagar R$ 106 mil a José pela desapropriação, mas avaliação pericial feita a pedido do beneficiário identificou que o valor real seria de R$ 129 mil. José diz que nunca recebeu valor algum. Segundo a defesa dele, a indenização ainda está depositada em conta judicial. Já foi dito por vizinhos que a situação acontece há anos e que, mesmo após ações de limpeza, ele joga lixo novamente.
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