Juiz homologa acordo para revitalizar Obelisco e digitalizar acervo histórico
Dinheiro vem de indenização por demolição de imóvel da década de 30, localizado no Centro
A Justiça homologou acordo de R$ 300 mil para compensar demolição de patrimônio histórico na Rua Barão do Rio Branco. A casa da década de 1930 foi abaixo para dar espaço a um estacionamento.
O acordo, liderado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), determina que o valor de R$ 100 mil seja destinado à revitalização do Obelisco, monumento em homenagem José Antônio Pereira, fundador da cidade.
Os R$ 200 mil restantes vão digitalizar acervo da Arca (Arquivo Histórico de Campo Grande). De acordo com a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), a expectativa é digitalizar 40% dos documentos.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, homologou o acordo em 30 de setembro e a decisão foi anexada ao processo no último dia 4.
A ação da promotoria foi protocolada em 2014 contra a então proprietária do imóvel no Centro de Campo Grande. O pedido era de reconstrução da casa, localizada numa Zeic (Zona Especial de Interesse Cultural).
Conforme a Lei Complementar 161/2010, “estão sujeitos ao regime de especial proteção histórico cultural do Poder Executivo Municipal os bens localizados nas ZEIC’s Centro, que apresentem atributos de valor para sua preservação, com vistas à conservação de suas características arquitetônicas, ambientais, paisagísticas, culturais e históricas, de forma a se promover a revitalização econômica e sócia dessas áreas”.
A proprietária alegou que o imóvel tinha rachaduras, com risco iminente de desabamento. Ela também informou desconhecer que a casa estava na Zona Especial de Interesse Cultural. A dona do imóvel faleceu em 2016 e os bens foram para parentes.
A família fez o acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A reportagem não conseguiu contato com a defesa.
De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Max Freitas, o Obelisco, localizado no cruzamento da Rua José Antônio com a Avenida Afonso Pena, tem pichação e precisa de revitalização. “O Obelisco está com rachaduras que precisam de correção, além de pintura e manutenção no acesso interno”, diz. O monumento foi inaugurado em 1933 e tem nove metros de altura.
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