Juiz quebra sigilo de perita que vistoriou veículo de morto por PRF
Decisão vale para o aplicativo de mensagens usado pela servidora pública
O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos da perita Karina Rébulla Laitart para transcrição de textos referentes ao aplicativo WhatsApp. Foi expedido mandado de busca e apreensão do aparelho e chip.
Ela fez a perícia na caminhonete do comerciante Adriano Correia do Nascimento, morto por um policial rodoviário federal após briga de trânsito em Campo Grande no dia 31 de dezembro de 2016. A perita relatou o aparecimento de flambadores de sushi – com formato que lembra revólver – no veículo apreendido mesmo após duas perícias.
O pedido da quebra de sigilo foi feito pelo MPE (Ministério Público do Estado), que requereu a medida após a perita dizer em audiência que tinha conversas no aplicativo que comprovam as alegações de que o perito Domingos Sávio teria interesse em alterar o resultado do laudo pericial e que teria dito que possuía amizade com o advogado Rene Siufi, advogado do policial rodoviário federal Ricardo Moon.
Karina relatou em juízo que no dia 4 de janeiro deste ano, quando finalizava os relatórios, teve uma de suas conclusões sobre a trajetória de disparos questionada por Sávio.
Na versão dela, por conta disso, a servidora, o colega e um agente de polícia científica voltaram ao veículo e, ao abrirem a porta, encontraram os maçaricos no assoalho dianteiro em frente ao banco do passageiro. Na mesma audiência, realizada em 11 de abril, Sávio lamentou ser visto como suspeito. Na ocasião, Siufi negou amizade com Sávio e classificou a afirmação como “leviana”.
O juiz negou a liberação da caminhonete Toyota Hillux para a família do comerciante. Conforme o magistrado, ainda perduram dúvidas sobre a dinâmica, sequência dos disparos e de como os projéteis alvejaram o veículo.
Perícias - O veículo foi apreendido desde o dia do crime, 31 de dezembro de 2016, e estava no pátio da Coordenadoria Geral de Perícias, na avenida Senador Filinto Muller, Vila Ipiranga. Após ser alvo de duas perícias, em 31 de dezembro e 2 de janeiro, foram encontrados os novos objetos: dois maçaricos e duas garrafas de bebida alcoólica.
No procedimento administrativo, aberto pela coordenadoria, concluiu-se que as garrafas já estavam no veículo. Mas após a segunda perícia, foram acondicionadas em um saco de lixo junto com outros objetos. O invólucro foi colocado na carroceria.
No entanto, no dia 9 de janeiro, as garrafas voltaram a aparecer dentro da caminhonete. O veículo estava coberto com lona desde 4 de janeiro, quando foram encontrados os dois maçaricos no assoalho em frente ao banco do passageiro.
A suspeita de provas “plantadas” na caminhonete do comerciante é investigada pela Corregedoria da Polícia Civil.
Homicídio - O policial Ricardo Moon foi denunciado por homicídio doloso contra Adriano e tentativa de homicídio contra Agnaldo Espinosa da Silva e o enteado de 17 anos, passageiros da caminhonete. O processo está pronto para decisão do magistrado, que vai decidir se pronuncia ou não o réu para ir a júri popular.
