Juiz reconhece legítima defesa e absolve jovem de confusão envolvendo PM

O juiz Márcio Alexandre Wust absolveu Francisco Pereira dos Santos Neto, 26 anos, jovem que acabou belado pelo soldado da Polícia Militar Fábio José Gomes de Castro. O magistrado reconheceu que o réu “agiu em legítima defesa”, após ele pegar revólver que caiu no chão durante confusão em frente a uma tabacaria na Avenida Ernesto Geisel, Bairro Amambai, em Campo Grande, na madrugada do dia 11 de setembro de 2022.

Na sentença assinada na semana passada, o juiz entendeu e expôs que “ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Francisco Pereira dos Santos Neto, da imputação da prática da conduta tipificada no artigo 14 da Lei 10.826, posto que provada a legítima defesa (CPP, art. 386,VI)”.

A defesa de Francisco foi feita pelas advogadas Herika Cristina dos Santos Ratto e Elen Cristina Magro que entraram com o pedido de absolvição, pois acreditaram que o rapaz estava amparado pela legitima defesa.

“A posse da arma de fogo foi necessária a repelir a injusta agressão, e, a fuga com a arma, também, foi necessária a repelir a injusta agressão dos seguranças. Não era exigível que ele tivesse outra conduta”, disse Herika ao Campo Grande News. 

Conforme apurado pela reportagem, o inquérito em nome do soldado da Polícia Militar, Fábio José Gomes de Castro, foi arquivado porque houve o entendimento de que ele também agiu em legítima defesa.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar por e-mail e mensagem no Whatsapp, para saber como fica a situação do soldado, que na época dos fatos foi transferido do Batalhão de Choque para o BPMGdaE (Batalhão de Guarda e Escoltas), mas até a publicação da matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.

O caso - Francisco foi baleado após uma confusão na tabacaria que fica na Avenida Ernesto Geisel. Conforme o boletim de ocorrência, o rapaz foi atingido nas nádegas e socorrido pelo Corpo de Bombeiros para a Santa Casa da Capital.

Conforme o pai da vítima, de 47 anos, que não quis se identificar e conversou com a imprensa na época dos fatos, o filho comemorava o aniversário na tabacaria com cerca de dez amigos, quando se desentendeu com uma mulher dentro do estabelecimento. Durante a confusão, o rapaz foi colocado para fora e agredido pelos seguranças.

Ainda segundo relatos do pai, ao tentar se defender das agressões, o filho reagiu e a arma do segurança caiu. Neste momento, o rapaz pegou a arma e tentou disparar, mas não conseguiu. Desesperado com a situação, ele correu e foi em direção a sua caminhonete Toyota Hilux, estacionada na rua, próximo ao local. O segurança foi atrás e disparou várias vezes contra o rapaz, que já estava dentro da caminhonete, conforme o pai.

Mesmo ferido, ele conseguiu dirigir até a Rua Brilhante onde foi socorrido. No veículo foram encontradas sete marcas de tiro. Já a versão do registro policial é de que policiais militares faziam rondas pela região, quando foram interceptados por testemunhas relatando que havia acabado de acontecer um tiroteio e um dos envolvidos estava em uma Toyota Hilux branca.

A equipe fez buscas na região e encontrou o veículo que seguia pela via em direção oposta. Os policiais fizeram a abordagem e encontraram o rapaz ferido, sangrando. Na porta do veículo, havia um revólver calibre 38, com numeração raspada, com cinco projéteis deflagrados.

Consciente, ele confessou que a arma era sua. Ele foi socorrido e dentro da caminhonete ainda foram apreendidos quatro telefones celulares, uma garrafa de whisky vazia e duas de energético. Francisco acabou preso por porte ilegal de arma. Para a equipe de reportagem, um dos amigos da vítima, que estava junto com ele na tabacaria, confirmou que os tiros foram disparados por um dos seguranças.

Transferência - O soldado Fábio José foi transferido para o BPMGdaE (Batalhão de Guarda e Escoltas), dois dias depois do ocorrido. A transferência assinada pelo subcomandante-geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de setembro, com efeito retroativo para o dia anterior. Inicialmente ele seria transferido para a 11ª Companhia Independente da PM no Bairro Coophasul, mas a designação final foi corrigida. O militar estava lotado no Batalhão de Choque em Campo Grande desde o dia 21 de junho de 2022.

Somente no dia 16, dois dias após a publicação da transferência, o militar se apresentou à 1ª DP (Delegacia de Polícia), juntamente com um advogado, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Em depoimento, Fábio José negou que era segurança da tabacaria e que foi ao local como cliente, para se divertir e, na saída, viu um homem apontando uma arma de fogo para Francisco.

Ainda segundo o militar, vendo a situação, se identificou como policial e desarmou a pessoa, momento em que a arma caiu no chão. Em seguida, o policial afirma que Francisco pegou a arma do chão e começou a atirar contra ele, que revidou. O PM revelou que estava com a arma da corporação, que foi entregue no dia seguinte aos fatos para a Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A versão apresentada pelo PM será confrontada com as imagens de câmeras de segurança obtidas sobre o dia dos fatos.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.