Justiça atende pedido da Prefeitura e libera obras em aterro
A decisão de paralisação das obras no lixão e atividade no aterro sanitário de Campo Grande foi revogada nesta terça-feira (27).
A revogação foi feita após a prefeitura anexar novo documento da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) atestando que o aterro está 100% pronto e em condições de funcionamento.
Documento da Funasa de 30 de outubro afirmava que apenas 46% do aterro estava pronto, o que fez o MPF (Ministério Público Federal) pedir que o fechamento do atual lixão fosse cancelado, e as obras no novo aterro paralisadas.
Com isso, a prefeitura pediu reconsideração e juntou ao processo novo laudo, do dia 23 de novembro, que através de visita técnica ao local, fez constatação da execução das obras que faltavam para dar a destinação correta aos resíduos sólidos da Capital.
Conforme a nova decisão, o novo laudo constata a finalização da lagoa de chorume bruto, com bombeamento para a Estação de Tratamento de Esgoto do Jardim Los Angeles, operado pela Águas Guariroba.
A licença ambiental de operação também foi anexada ao processo pela prefeitura, junto ao documento da empresa Concessionária Águas Guariroba, que reafirmou o compromisso em tratar e dar destinação correta ao chorume produzido no aterro em até três litros por segundo.
Bloqueio de contas e esclarecimentos - Apesar da liberação da atividade no novo aterro, a Justiça manteve o bloqueio das contas, pois os contratos referentes à construção e operação do aterro sanitário seguem em análise. O objetivo do bloqueio é o de resguardar eventual ressarcimento.
Além disso, a Funasa terá que prestar esclarecimentos em cinco dias para justificar a diferença existente entre o conteúdo dos laudos em um período de menos de um mês.
