Justiça libera salários de servidores suspeitos de vender regalias em presídio
Grupo está preso desde janeiro, quando foi alvo da Operação La Catedral
A Justiça mandou que o governo do Estado libere os salários de grupo de servidores preso na Operação La Catedral. Os cinco policiais penais são suspeitos de vender regalias na Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã.
Os subsídios foram suspensos pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), porque os servidores estão presos e deixaram de comparecer ao trabalho. A administração estadual evocou a Lei 1.102/90 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Já a defesa dos policiais penais sustentou que a suspensão dos pagamentos não tem amparo legal, além de afrontar os princípios da inocência e da irredutibilidade dos vencimentos. As remunerações vão de R$ 3.940 a R$ 5.693
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, deferiu a liminar para que o governo do Estado retome o pagamento dos servidores presos.
O magistrado cita a Constituição Federal (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”) e afirma que a legislação estadual não traz nenhum dispositivo claro e preciso “no sentido de ser devida a suspensão dos vencimentos nos casos de prisão preventiva ou medida cautelar de afastamento do servidor do cargo público, em razão de ação penal”.
Os servidores Justo Aquino Navarro, Carlos Eduardo Lhopi Jardim, Luiz Carlos Soto, Maicom Thomaz Correa de Alencar e João Xavier Martins Neto estão presos desde janeiro.
Batizada de La Catedral em alusão à prisão de luxo construída pelo narcotraficante Pablo Escobar, a operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) mostra que tudo tinha preço no presídio Ponta Porã.
Na unidade penal que tinha estoque de duas mil cervejas, havia regalias a partir de R$ 100 até fuga pela porta da frente ao custo de 30 mil dólares. Os valores constam na denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
