Servidores suspeitos de venda de regalias em presídio cobram salários na Justiça
Após a prisão, em janeiro deste ano, a Agepen suspendeu pagamentos de subsídios
Réus na Operação La Catedral, que investiga venda de regalias no presídio de Ponta Porã, grupo de servidores foi à Justiça contra a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para receber salários.
O mandado de segurança tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande. No processo, os policiais penais Justo Aquino Navarro, Carlos Eduardo Lhopi Jardim, Luiz Carlos Soto, Maicom Thomaz Correa de Alencar e João Xavier Martins Neto pedem o restabelecimento dos pagamentos.
Após a prisão, em janeiro deste ano, a agência suspendeu pagamentos de subsídios, que deveria ter sido creditado em abril, e férias.
“No entanto, a decisão da Agepen/MS não encontra respaldo em qualquer espécie de lei concreta, além de afrontar incontroversamente a remansosa jurisprudência nacional e os princípios constitucionais da presunção da inocência e da irredutibilidade dos vencimentos”, alega a defesa. As remunerações vão de R$ 3.940 a R$ 5.693.
A Agepen informa que a suspensão atende a entendimento jurídico da PGR (Procuradoria-Geral do Estado) e que os servidores têm o direito de buscarem reverter judicialmente a suspensão.
Batizada de La Catedral em alusão à prisão de luxo construída pelo narcotraficante Pablo Escobar, a operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) mostra que tudo tinha preço na Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã.
No presídio que tinha estoque de duas mil cervejas, havia regalias a partir de R$ 100 até fuga pela porta da frente ao custo de 30 mil dólares. Os valores constam na denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
