Justiça manda bloquear R$ 3 milhões da Acrissul por descumprir acordo
Documento previa licenciamento ambiental para festas no Parque de Exposições
A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) pode ter R$ 3,3 milhões bloqueados pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A decisão é datada de novembro, mas foi publicada hoje (dia 20) no Diário da Justiça.
O bloqueio foi por descumprimento de acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O documento previa que a associação providenciasse o licenciamento ambiental de eventos no Parque de Exposições Laucídio Coelho.
Segundo o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, a Acrissul descumpriu o combinado ao realizar dois eventos nas datas de 29 e 30 setembro de 2011: Baile Caarapé/Laço Comprido.
A promotoria pediu que o aluguel de terreno pago à associação por atacadista seja depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente e penhora de imóveis.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa autorizou o bloqueio de R$ 3,3 milhões, por meio do sistema Sisbajud (plataforma eletrônica que interliga a Justiça ao Banco Central). O presidente da Acrissul, Jonatan Barbosa, afirmou que não foi citado sobre nenhuma decisão judicial.
