Vistoria reprova acessibilidade em parque e MP pede liminar contra a Acrissul
Justiça abriu prazo para que associação se manifeste sobre o resultado do laudo
Vistoria da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), realizada em 22 de novembro, voltou a reprovar a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) no quesito acessibilidade. O local abriga o Parque de Exposições, ponto tradicional de shows em Campo Grande antes da pandemia.
De acordo com relatório anexado a processo judicial, foram encontrados problemas como falta de piso tátil nas calçadas, ausência de rampas de acesso nas esquinas, guichês de venda de ingressos sem espaço para passagem de cadeira de rodas e sinalização para cegos.
Com esse cenário, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu que a Justiça conceda liminar para obrigar a Acrissul a fazer as adequações de acessibilidade de forma imediata, repetindo solicitação feita há dois anos.
O processo, que também pediu a interdição do parque, tramita desde 2019, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A Justiça abriu prazo de 15 dias para que a associação se manifeste sobre o resultado da vistoria da Semadur.
“Estamos analisando e consultando a parte técnica da associação para manifestar no processo, pois entendemos que todas as exigências anteriormente solicitadas foram atendidas”, afirma o advogado Luiz Guilherme Melke, que atua na defesa da Acrissul.
