Acrissul diz que apresentará licenças, mas sem previsão para eventos no parque
Advogado garante que documentação para uso do Parque de Exposições Laucídio Coelho está em dia
Com prazo de 60 dias determinado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para apresentar licenças e alvarás para realizar eventos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) informou já ter todos os documentos necessários para evitar a interdição do espaço. A entidade, contudo, não tem eventos programados para este ano.
As informações são do advogado Luiz Melke. “Já foram aprovadas as licenças. O processo demorou para ser julgado em razão da pandemia e neste período a Acrissul obteve todos as licenças necessárias, que serão apresentadas para que dessa forma, o parque permaneça aberto”.
O defensor afirmou que, por enquanto, o espaço não deve ser utilizado. “O evento mais tradicional, realizado entre o fim de março e início de maio, todos os anos, que é a Expogrande, acabou não acontecendo também em razão da pandemia. Dependendo de como as coisas vão voltar o segundo semestre, a diretoria vai analisar se é viável realizar o evento ou não. Mas, se não puder ter aglomeração, ou um retorno próximo da normalidade, acredito que não vão arriscar de fazer esse evento”.
A decisão da 4ª Câmara Cível do TJMS é da última quinta-feira (25). O pedido do promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida contra a Acrissul data de 7 de março do ano passado. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, ele rememora que houve acordo entre as partes numa ação nascida em 2010, mas que a associação não cumpriu de forma integral. Nessa linha do tempo, houve decisão no ano de 2014, do próprio tribunal, para que o parque fosse interditado, mas nunca cumprida.
Relator do processo, o desembargador Sideni Soncini Pimentel afirma que é antiga a celeuma envolvendo a recalcitrância (teimosia) da Acrissul em observar as normas ambiental e sanitária.
