Justiça suspende nomeação de militar para comando da Funai
Capitão reformado do Exército, José Magalhães Filho, tinha assumido a função em Campo Grande no dia 5 de fevereiro
A Justiça Federal de Campo Grande suspendeu a nomeação do capitão reformado do Exército, José Magalhães, para o cargo de coordenador Regional da Funai (Fundação Nacional do Índio), em Campo Grande. Ele tinha assumido a função no dia 5 de fevereiro.
A ação popular contra o militar tinha sido apresentada pelo Conselho Terena da Capital, e foi aceita, em decisão liminar, pela juíza (federal) Janete Lima Miguel, da 2° Vara de Campo Grande. Na sentença, ela destaca que apesar das qualificações técnicas de Magalhães, a ocupação do cargo precisa de representação política e social das comunidades indígenas.
Também cita as declarações que foram dadas pelo militar, em relação às comunidades. “As (declarações) têm o condão de ofender justamente o grupo que deve ser protegido pela Funai, o que põe em sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas”.
A magistrada destaca ainda o clima de “instabilidade” que surgiu após a nomeação de Magalhães, nas comunidades indígenas, e a importância de ações voltadas para saúde pública. “Urgente necessidade de implementação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, descreve.
Sobre a suspensão da sua posse, Magalhães disse à reportagem do Campo Grande News, que neste momento “não tem nada a declarar”, em relação a decisão da magistrada.
Protesto – Os representes das comunidades indígenas tinham usado termos como “racista”, “retrógano” e “preconceituoso” contra José Magalhães, depois de declarações do militar dizendo que era preciso “socializar o índio” e inclusive sugerindo o casamento de meninas (indígenas) com brancos.
O advogado Eloy Terena, assessor jurídico do Conselho do Povo Terena, disse que o discurso adotado por Magalhães era a reprodução do que foi implantado no período da ditadura militar. “É totalmente retrógrada, militarizada”.
Posse - Na sua posse, o militar precisou ser escoltado pela PF (Polícia Federal), segundo ele, conforme orientação de Brasília por questão de segurança. Em entrevista, declarou que a intenção da gestão dele é “integrar sem desintegrar” o índio, passando pela educação, por meio das escolas urbanas.
Magalhães também disse que não concordava com a retomada de terras, alegando que não há “resgate a se pagar”. Na avaliação dele, o território foi tomado pelo mais forte, em alusão ao que acontece no reino animal. “Não tem essa, ‘ah, porque essa terra foi minha’, não existe isso na história”.
