Lei impede contratação de novos concursados na assistência social

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou nesta tarde que o Executivo não tem como convocar mais assistentes sociais aprovados em concurso públicado realizado em 2013, em razão de uma lei que limita a quantidade de profissionais na área. Um grupo está desde a semana passada acampado na prefeitura, cobrando novas convocações.

Ocorre, segundo o prefeito, que o município tem 277 profissionais na área e a lei limita a 287 profissionais. “Quando assumi [a gestão] a prefeitura tinha 140 assistentes sociais, tinha uma margem dentro da lei para chamar desde que tivesse dinheiro. Só faltam 10 para atingir o número máximo que a lei permite”, afirmou o prefeito.

Trad afirmou ainda que a categoria é a que menos tem defasagem em sua administração. “É a profissão que proporcionalmente tem o maior número de contratos, praticamente 100%”, destaca.

Na próxima quarta-feira (26) encerra o prazo para convocação de 10 profissionais, levando dezenas de pessoas para a frente da prefeitura, em forma de protesto. Os trabalhadores cobram o cumprimento da lei nº 5.192, que trata da presença de um assistente social em cada unidade de educação do município. Campo Grande tem 196 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e escolas.

De acordo com o prefeito, se houver necessidade, será feito o remanejamento de profissionais. “Não posso superar esse teto, ainda que tivesse previsão orçamentária, o que não é o caso. Como temos 196 unidades e possuímos 277 dá para fazer [o remanejamento] com folga, mas grande parte das unidades já tem assistentes sociais”, completou.